Um projeto de lei considerado um avanço na Itália para vítimas de estupro está empacado no Senado, depois que a extrema direita sabotou o reforço da noção de consentimento, em uma situação que pode acabar beneficiando agressores, alertam juristas.
A relatora Laura Boldrini disse à AFP que propôs o texto para pôr fim ao que chamou de "sentenças monstruosas", nas quais juízes consideravam implícito o consentimento da mulher "porque ela havia aceitado uma carona para casa ou não havia trancado a porta do banheiro".
A iniciativa teve um início promissor. Em uma colaboração incomum entre partidos, a primeira-ministra de extrema direita Giorgia Meloni e a líder da oposição Elly Schlein apoiaram o texto, aprovado por unanimidade pela Câmara Baixa em novembro.
"Foi um momento histórico", afirma Boldrini, do Partido Democrático. Segundo a lei vigente na Itália, as vítimas precisam demonstrar coerção física, ameaças ou abuso de autoridade.
O texto travou no Senado depois que Matteo Salvini, líder do partido de extrema direita Liga e aliado de Meloni, disse que a norma poderia ser usada para vingança e exigiu uma reformulação.
A senadora da Liga Giulia Bongiorno disse à AFP que o projeto foi bloqueado porque parte do eleitorado de direita alegou que a única forma de demonstrar consentimento seria "um formulário de consentimento assinado", sugestão que causou grande repercussão nas redes sociais.
- De volta "ao ponto de partida" -
Leis sobre estupro centradas no consentimento já existem em vários países europeus, entre eles França, Alemanha e Espanha.
Bongiorno, que também é advogada, propôs alterações, mas especialistas dizem que elas não levam em conta a chamada "resposta de paralisação", frequente durante uma agressão sexual, quando vítimas são incapazes de dizer não ou de se defender.
Desde a aprovação da lei atual sobre estupro, em 1996, decisões da Suprema Corte alinharam a Itália à Convenção de Istambul, baseada no consentimento e ratificada por Roma em 2013.
Qualquer mudança que não se concentre no consentimento desfaria esse progresso e "devolveria a Itália ao ponto de partida", disse Boldrini.
Marta Cigna, advogada da Differenza Donna, associação que administra abrigos para mulheres, afirma que a Itália precisa da lei do "só sim significa sim", porque, "culturalmente, presume-se que as mulheres estão sempre disponíveis" para os homens.
- "Facilita o estupro" -
Para Cigna, qualquer projeto que não seja centrado no consentimento "dá aos acusados as ferramentas para culpar [as mulheres], para revitimizá-las" e "facilita o estupro".
Especialistas afirmam que se trata de um problema cultural urgente. Um relatório da ONG ActionAid de novembro sobre violência e desigualdade de gênero na Itália revelou que "persistem modelos patriarcais que legitimam a violência entre as gerações mais jovens".
O governo também limitou a educação sexual e sobre relacionamentos nas escolas, apontada por especialistas como ferramenta fundamental para combater a violência de gênero.
Boldrini acusou o governo de ter uma política contrária à "luta contra a discriminação e a violência contra as mulheres".
* AFP
