O presidente de Portugal, António José Seguro, promulgou no último domingo (3) um decreto que torna mais difícil a obtenção da cidadania portuguesa por imigrantes.
A medida, aprovada pelo Parlamento, altera a Lei da Nacionalidade, que define quando uma pessoa pode se tornar cidadã portuguesa, e deve impactar diretamente os brasileiros, hoje a maior comunidade estrangeira no país.
Para brasileiros e outros cidadãos de países de língua portuguesa, o tempo mínimo de residência legal em Portugal para solicitar a naturalização passa de cinco para sete anos. Para imigrantes de outros países, como britânicos e ucranianos, o prazo sobe para 10 anos.
A lei ainda precisa ser assinada pelo primeiro-ministro e entra em vigor assim que for publicada no Diário Oficial.
Quem está próximo de completar cinco anos de residência não escapa: terá de aguardar mais dois anos antes de iniciar o processo de naturalização.
Apesar das mudanças, há um ponto em que a nova lei não altera nada: filhos, netos e demais descendentes de portugueses continuam com os mesmos direitos de sempre.
— Nada muda para descendentes de portugueses. Não houve nenhuma alteração nas regras de atribuição de nacionalidade. A nacionalidade caminha pela linha de descendência e nunca se extingue. Se você é bisneto e seu pai obtém a nacionalidade, você passa a ser filho de português — afirma Maurício Gonçalves, advogado especialista em Direito Internacional.
Ao promulgar a lei, o presidente garantiu que os processos já em andamento não serão afetados pela revisão, o que, segundo ele, evita quebra de confiança no Estado "interna e externamente".
Em comunicado, ele disse que desejava que a lei tivesse sido aprovada "com maior consenso em torno de suas linhas essenciais, distanciando-se de eventuais marcas ideológicas do momento".
O que muda e o que permanece igual
A nova lei traz uma série de mudanças além do prazo de residência. Além disso, filhos de estrangeiros nascidos em Portugal deixam de ter direito automático à nacionalidade.
Antes, a cidadania era concedida se ao menos um dos pais tivesse um ano de residência legal no país. Com a nova regra, passa a ser exigida uma declaração formal, além de um tempo mínimo de cinco anos de residência legal de pelo menos um dos pais.
Para a naturalização em geral, os candidatos agora precisam comprovar conhecimento da língua e da cultura portuguesas, demonstrar noções sobre direitos e deveres fundamentais e sobre a organização política do país, além de assinar uma declaração de adesão aos princípios do Estado democrático.
A naturalização de menores também ficou mais exigente: será preciso comprovar frequência escolar regular e, para adolescentes, cumprir requisitos de idoneidade e integração.
Quem usa Portugal como porta de entrada para outros países da União Europeia será o mais afetado. Com cinco anos de residência, era possível obter o passaporte português e circular livremente pelo bloco. Com a nova lei, esse caminho passa a exigir sete ou 10 anos, dependendo da origem do imigrante.
A via especial de naturalização criada em 2015 para descendentes de judeus sefarditas portugueses também foi eliminada.
Outra mudança extingue a possibilidade de naturalização de pais em situação irregular apenas por terem filhos com cidadania portuguesa.
A naturalização por casamento ou união estável mantém o prazo mínimo de três anos de relação, mas pode ser negada se houver risco à segurança nacional ou antecedentes criminais relevantes.
Em casos mais graves, a lei passa a prever a perda de nacionalidade como pena acessória: naturalizados condenados a penas de cinco anos ou mais por crimes como terrorismo, tráfico de drogas ou crimes contra o Estado podem ter a cidadania cassada por decisão judicial.
A consolidação da nacionalidade, que se torna definitiva após 10 anos de cidadania, continua valendo, mas poderá ser revertida se for comprovado que a cidadania foi obtida de forma manifestamente fraudulenta.
Por que tantos brasileiros querem a cidadania portuguesa
São 513 mil brasileiros vivendo em Portugal, segundo dados de 2023 do Itamaraty. Eles representam mais de 35% dos 1,5 milhão de imigrantes no país, o que faz da comunidade brasileira a maior entre os estrangeiros residentes em território português.
A atração tem explicações práticas: língua comum, segurança, clima e protocolos de reconhecimento profissional e educacional tornam Portugal um destino natural.
Uma pesquisa do LinkedIn apontou o país como o segundo destino preferido por brasileiros em busca de trabalho no exterior, atrás apenas dos Estados Unidos.
A cidadania portuguesa abre ainda as portas da União Europeia, o que explica, em parte, por que o passaporte português é tão disputado.
Processos parados e burocracia
Para quem já iniciou o processo de naturalização, o cenário é de espera. O advogado aponta que Portugal enfrenta hoje um colapso administrativo: são 1,2 milhão de processos parados no sistema.
— Desistiram de analisar os processos antigos e adotaram um sistema online. A viabilização pelo consulado ficou difícil; eles pedem para enviar por correio, mas a prioridade é o sistema online — comenta Gonçalves.
O prazo para conclusão de um pedido de naturalização aumentou muito nos últimos anos. Processos que antes eram concluídos em cerca de quatro meses agora levam, em média, três anos. Quem tenta fazer sem ajuda especializada pode enfrentar um tempo ainda maior.
— Se não for por meio de um advogado, demora o dobro ou o triplo. E eles não dizem isso — pondera o especialista.
Outro alerta é sobre a circulação excessiva de informações incorretas nas redes sociais. Muita gente inicia processos de forma equivocada, o que contribui para o congestionamento do sistema.
Para os brasileiros que querem manter o caminho aberto para a cidadania portuguesa, a orientação é direta: manter o visto e a autorização de residência em dia. A mudança no prazo incomoda, mas não fecha a porta.
— O que os brasileiros precisam fazer é manter a residência regular. Não muda nada estruturalmente, só é preciso manter o visto — reforça.
