O presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Edgar Stuardo Ralón, afirmou nesta terça-feira (7), em entrevista à AFP, que existem elementos para classificar práticas realizadas nas missões médicas internacionais de Cuba como trabalho forçado e tráfico de pessoas.
Em relatório divulgado hoje, a CIDH denuncia violações de direitos humanos nesses programas, como a retenção de salários dos participantes, ameaças de penas de até oito anos de prisão para quem abandoná-los e confisco de passaportes.
Essas práticas contêm "elementos conectivos para dizer que aqui existe trabalho forçado e tráfico de pessoas", disse Ralón. "É uma situação de impotência dramática que desconhece o conceito de trabalho e tratamento dignos, como se os participantes fossem tratados de forma totalmente abusiva, obrigados a seguir regras, convertidos em entes que não têm o mínimo inerente a toda pessoa."
Criadas na década de 1960 pelo governo de Fidel Castro, com um propósito de solidariedade e promoção no exterior, as missões médicas tomaram um rumo mais lucrativo a partir dos anos 1990, e hoje são a principal fonte de receita da ilha, destaca a CIDH em seu relatório.
Para Ralón, embora Cuba seja o principal responsável por essa situação, os países que recebem os profissionais de saúde também têm responsabilidade: "O Estado receptor não pode dizer: 'Como se trata de um convênio, eu me isento de verificar o respeito aos direitos humanos.'"
Também relator da CIDH para Cuba, Ralón apontou que os abusos documentados tendem a se agravar em países com garantias institucionais menores e restrições aos direitos fundamentais. Segundo ele, desde o começo da elaboração do relatório, três ou quatro países latino-americanos decidiram deixar de recorrer às missões cubanas, entre eles Guatemala e El Salvador.
Ralón ressaltou que as práticas denunciadas no relatório se inserem em um contexto de ausência de direitos em Cuba. "O aspecto central é que não existe na ilha democracia, respeito às liberdades básicas, e isso cria as condições de violações sistemáticas."
Diante de um governo cubano que não coopera com os mecanismos interamericanos, Ralón disse que o relatório busca ao menos manter viva a agenda sobre a ilha e dar voz aos que defendem os direitos humanos dentro e fora dela.
"Como internamente isso não é possível, que essas vozes influenciem os tomadores de decisão, para permitir o funcionamento dos mecanismos do direito internacional e uma transição democrática", destacou o relator.
* AFP
