O governo do presidente da Argentina, Javier Milei, recorreu à Suprema Corte para suspender a decisão que bloqueou parcialmente a reforma trabalhista aprovada pelo Congresso em fevereiro. A informação foi divulgada na noite desta quinta-feira (16) pelo jornal La Nación.
A decisão proferida pelo juiz Raúl Horacio Ojeda, em março, concedeu uma liminar suspendendo 82 artigos da reforma trabalhista.
Segundo o La Nacion, Ojeda é juiz trabalhista de primeira instância e atuou no Ministério do Trabalho durante o governo Kirchner. A decisão do magistrado, assinada no final de março, paralisou as principais reformas da lei de modernização trabalhista aprovada pelo governo. A suspensão dos artigos tem caráter temporário.
Artigos suspensos pela Justiça da Argentina
Entre os artigos suspensos estão a classificação de trabalhadores de plataformas como independentes, a eliminação do princípio "in dubio pro operario" (em caso de dúvida, a Justiça decide a favor do trabalhador), mudanças em matéria de greve e a revogação da lei de teletrabalho.
Também foram atingidas mudanças no regime de indenizações, jornada de trabalho e férias. Entre os itens suspensos estão:
- ampliação da jornada de trabalho para até 12 horas diárias, com possibilidade de compensação conforme a demanda, sem pagamento de horas extras
- redução do valor das indenizações por demissão
- possibilidade de parcelamento das indenizações
- restrições ao direito de greve
"Com a concessão da medida cautelar, ambas as partes (Estado e CGT) procurarão chegar à sentença definitiva o mais rápido possível e em paz social", afirmou o juiz Raúl Ojeda em sua decisão.
A central sindical argumenta que a norma é inconstitucional por violar princípios fundamentais como a progressividade trabalhista, a liberdade sindical e o sistema de proteção ao trabalhador. Por sua vez, o governo sustenta que busca modernizar a economia e atrair investimentos.
