A Justiça francesa impôs uma "multa recorde" pela conversão ilegal de um prédio de Paris em hospedagens turísticas, alugadas pelo Airbnb, em um contexto de dificuldades de acesso à moradia na capital, anunciou nesta sexta-feira (17) a prefeitura.
O acesso à moradia em Paris, onde os aluguéis não param de subir, foi um dos temas das eleições municipais de março. Entre 2012 e 2023, a cidade perdeu quase 140 mil habitantes, cerca de 12 mil por ano, segundo números oficiais.
Um tribunal de Paris condenou na quarta-feira uma sociedade civil imobiliária ao pagamento de 585 mil euros (R$ 3,5 milhões) por transformar ilegalmente um prédio do 9º distrito da capital em moradias turísticas, informaram as autoridades locais.
Adquirido no fim de 2022, o prédio em questão abrigava uma residência social destinada a acolher pessoas em situação de vulnerabilidade. No fim de 2023, foi completamente transformado em 11 hospedagens turísticas.
Esses imóveis eram alugados por meio da plataforma Airbnb, mas a empresa não respeitou a regulamentação em vigor, que exigia antes uma autorização para a mudança de uso do imóvel.
"É a maior multa imposta contra um locador", assegurou o vereador parisiense de Habitação, Jacques Baudrier. O tribunal ordenou ainda a interrupção imediata da atividade da empresa.
A prefeitura estima em cerca de 25 mil o número de hospedagens turísticas ilegais em um contexto de "forte tensão" no mercado e, nesta semana, anunciou a criação de uma brigada de 150 pessoas encarregada de combatê-las.
Em novembro de 2024, o Parlamento francês aprovou uma lei para regulamentar melhor as moradias turísticas do tipo Airbnb.
Em 2025, a Justiça impôs 2,4 milhões de euros (R$ 14,34 milhões) em multas por esse tipo de moradia em Paris e, "desde o início do ano, já se está perto de superar 1 milhão", comemorou Baudrier.
* AFP
