O governo da Espanha aprovou na terça-feira (14) a regularização extraordinária de "quase meio milhão" de imigrantes sem documentos para conceder autorizações de residência e trabalho.
Segundo o primeiro-ministro Pedro Sánchez, a regularização reconhece direitos de pessoas que já vivem no país e que “contribuem para a prosperidade e coesão” da Espanha.
"O Conselho de Ministros aprovará hoje o Real Decreto que dá início ao processo de regularização extraordinária de pessoas em situação irregular no nosso país", anunciou Sánchez em uma mensagem na rede social X, acompanhada de uma carta aos cidadãos, sobre uma medida que não precisa de aprovação parlamentar.
"Que aqueles que já fazem parte da nossa vida cotidiana o façam em igualdade de condições, contribuindo para a sustentação do nosso país e do nosso modelo de convivência", acrescenta no texto.
A ministra das Migrações, Elma Saiz, explicou os prazos da regularização.
— A partir do dia 16, começará o trâmite digital. Também será possível marcar horário para o atendimento presencial, que começará a partir do dia 20 — disse.
As novas regras e requisitos
Para solicitar a autorização de residência e trabalho, o imigrante deve cumprir os seguintes critérios:
- Data de entrada: deve comprovar que chegou à Espanha até 31 de dezembro de 2025 (algumas atualizações mencionam 1º de janeiro de 2026 como referência).
- Tempo de permanência: é necessário comprovar pelo menos 5 meses de residência contínua no país antes da data da solicitação.
- Antecedentes criminais: o candidato não pode ter registros criminais, tanto na Espanha quanto em seu país de origem.
- Prazos: as solicitações devem ser feitas em uma janela curta, prevista para ocorrer entre abril e junho de 2026.
O que o imigrante recebe
- Autorização de residência e trabalho: inicialmente válida por 1 ano.
- Proteção provisória: ao dar entrada no pedido, ordens de expulsão pendentes são suspensas e o solicitante recebe uma autorização provisória para trabalhar legalmente e acessar o sistema de saúde pública.
- Transição: após o primeiro ano, o imigrante poderá renovar o documento seguindo as vias normais do regulamento de imigração espanhol.
* AFP
