O Senado da Argentina aprovou, na noite desta sexta-feira (27), a reforma trabalhista proposta pelo governo de Javier Milei. Foram 42 votos favoráveis e 28 contrários, além de duas abstenções.
O texto já havia sido aprovado na Câmara Federal em 12 de fevereiro, dia marcado por uma paralisação geral. Contudo, a matéria retornou para o Senado devido às mudanças efetuadas pelos deputados.
O dia foi marcado por protestos em Buenos Aires, com confrontos, bloqueios de ruas e avenidas estratégicas e forte presença policial. Manifestantes ocuparam pontos importantes da capital argentina e da região metropolitana, em um protesto direto contra a reforma trabalhista e a onda de demissões no setor industrial.
Pontos da reforma trabalhista
Uma das mudanças propostas que mais chama a atenção é o aumento do número possível de horas trabalhadas. Milei propõe ampliar o limite diário de oito para 12 horas trabalhadas.
O acréscimo seria permitido, sem o pagamento de horas extras e com um intervalo mínimo de 12 horas de descanso após a jornada cheia. O limite semanal seria mantido em 48 horas. Então, a jornada maior seria compensada com outras menores nos outros dias, se valendo de um banco de horas.
Milei afirmou que a lei visa criar "um ambiente que facilite a contratação, impulsione o investimento e permita a expansão do emprego formal", em um país onde 43,3% da força de trabalho está no setor informal.
Maioridade penal
Também nesta sexta, o Senado da Argentina aprovou o novo Régimen Penal Juvenil (Regime Penal Juvenil, em português), que reduz a idade a maioridade penal de 16 para 14 anos.
A iniciativa teve apoio do La Libertad Avanza, sigla do presidente Javier Milei, e dos partidos UCR, PRO e legendas provinciais, com 44 votos a favor e 27 contrários. Segundo o jornal Clarín, familiares de vítimas acompanharam a sessão no plenário.
