O senado da Argentina se encaminha para transformar em lei o projeto de reforma trabalhista proposto pelo governo de Javier Milei. Após uma votação e aprovação na madrugada de 12 de fevereiro, por 42 votos a favor e 30 contra, a matéria foi alvo de análise dos deputados. Na Câmara Federal, Milei obteve nova vitória (135 a 115), mesmo num dia marcado por uma paralisação geral.
Agora, a matéria retorna para o Senado em razão de mudanças efetuadas pelos deputados. A sessão está marcada para começar as 11h (horário de Brasília). A expectativa geral é de que o governo tenha os votos necessários para que o Senado aceite as alterações e aprove a lei.
Sindicatos mais militantes, como o sindicato dos metalúrgicos, anunciaram que se reunirão em frente ao Congresso a partir do meio-dia, e espera-se uma forte presença policial.
Maioridade penal
O Senado também debaterá nesta sexta-feira um projeto de lei apoiado pelo governo que busca reduzir a idade da maioridade penal de 16 para 14 anos, já aprovado pela Câmara dos Deputados.
Milei busca aprovar essas leis antes de domingo, quando comparecerá perante o Congresso para proferir seu discurso de abertura das sessões ordinárias.
A "lei de modernização trabalhista" reduz indenizações, permite pagamentos em bens ou serviços, estende a jornada de trabalho para 12 horas e limita o direito à greve, entre outras disposições.
Protestos nas ruas
A manhã desta sexta-feira em Buenos Aires é marcada por confrontos, bloqueios de ruas e avenidas estratégicas e forte presença policial. Manifestantes ocupam pontos importantes da capital argentina e da região metropolitana, em um protesto direto contra a reforma trabalhista e a onda de demissões no setor industrial.
Os pontos de conflito
Centro (Obelisco): cerca de 200 manifestantes bloquearam a intersecção das avenidas 9 de Julio e Corrientes.
Panamericana (San Fernando): bloqueio parcial na altura da Rua Uruguay causou quilômetros de congestionamento.
Pontos da reforma trabalhista
Uma das mudanças propostas que mais chama a atenção é o aumento do número possível de horas trabalhadas. Milei propõe ampliar o limite diário de oito para 12 horas trabalhadas.
O acréscimo seria permitido, sem o pagamento de horas extras e com um intervalo mínimo de 12 horas de descanso após a jornada cheia. O limite semanal seria mantido em 48 horas. Então, a jornada maior seria compensada com outras menores nos outros dias, se valendo de um banco de horas.
Milei afirmou que a lei visa criar "um ambiente que facilite a contratação, impulsione o investimento e permita a expansão do emprego formal", em um país onde 43,3% da força de trabalho está no setor informal.
Polêmica
Para Matías Cremonte, presidente da Associação Latino-Americana de Advogados e Advogadas Trabalhistas, a reforma é "regressiva" e "baseada em uma premissa falsa".
— Estudos mostram que em nenhum país do mundo a legislação trabalhista foi o fator determinante na criação ou destruição de empregos. Isso depende da política econômica.
Segundo pesquisa do instituto argentino de estatística e censo, o Indec, 80% das empresas manufatureiras não contratarão novos funcionários nos próximos três meses, enquanto 15,7% demitirão colaboradores.
As principais câmaras empresariais apoiaram o projeto de lei. O presidente da União Industrial Argentina, Martín Rappallini, saudou a iniciativa por visar a redução do número de processos trabalhistas, embora tenha alertado que a criação de empregos "não se resolve apenas com uma lei".
Os argentinos estão divididos sobre os méritos da reforma: segundo uma pesquisa recente, 48,6% a aprovam e 45,2% se opõem a ela.
* AFP
