A cobrança das tarifas impostas sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional — o tarifaço de Donald Trump — serão suspensas pela agência de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos (CBP, na sigla em inglês) a partir desta terça-feira (24).
De acordo com o g1, a agência já comunicou aos embarcadores sobre a decisão, anunciada após a Suprema Corte dos Estados Unidos declarar, na sexta-feira (20), que as tarifas são ilegais.
Já a alíquota de 15%, anunciada por Trump após a suspensão, não será afetada, pois o presidente norte-americano usou uma outra lei para justificar as cobranças.
Suspensão do tarifaço
De acordo com a Suprema Corte do país, o republicano excedeu a sua autoridade ao invocar uma lei federal de poderes emergenciais. "Se o Congresso tivesse a intenção de conceder o poder distinto e extraordinário de impor tarifas" por meio da IEEPA, "teria feito isso explicitamente, como tem feito sistematicamente em outras leis tarifárias", explicou a Suprema Corte.
A decisão confirma entendimentos anteriores de tribunais menores que consideraram ilegais as tarifas impostas por Trump sob a IEEPA.
Um tribunal havia decidido em maio que Trump excedeu a sua autoridade com as amplas tarifas e impediu que a maioria delas entrasse em vigor, mas essa decisão foi suspensa enquanto o governo aguardava o recurso.
