Uma maioria qualificada de países da União Europeia (UE) aprovou, nesta sexta-feira (9), o acordo de livre comércio com o Mercosul, negociado há mais de 25 anos e criticado pelo setor agropecuário europeu e pela França, indicaram à AFP fontes diplomáticas. Os votos precisam ser confirmados pelos governos dos 27 países do bloco, o que deve ocorrer nas próximas horas.
Com esse sinal verde, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, poderá viajar a Assunção para assinar, na segunda-feira (12), o acordo comercial que vinculará o bloco a Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai.
Os representantes dos 27 Estados-membros da União Europeia votaram nesta sexta-feira em Bruxelas.
— É um acordo fundamental para a União Europeia, no plano econômico, político, estratégico e diplomático — destacou na quinta-feira (8) Olof Gill, um dos porta-vozes da Comissão, braço executivo do bloco dos 27.
Embora a assinatura avance em Assunção, o acordo não entrará imediatamente em vigor, já que do lado europeu é também necessário o aval do parlamento, que deverá se pronunciar em um prazo de várias semanas.
Este resultado se apresenta incerto, já que cerca de 150 eurodeputados (de um total de 720) ameaçam recorrer à Justiça para impedir a aplicação do acordo.
A confirmação formal dos votos deve ser enviada por escrito até as 17h no horário de Bruxelas (13h no horário de Brasília), informaram as fontes.
Na tarde de quinta-feira (8), o presidente francês, Emmanuel Macron, anunciou que a França votaria contra o acordo, citando uma "rejeição política unânime".
Negociação desde 1999
A Comissão Europeia negocia desde 1999 este amplo acordo com Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai, que criaria a maior zona de livre comércio do planeta, com mais de 700 milhões de consumidores, e eliminaria tarifas de mais de 90% do seu comércio bilateral.
O setor agropecuário europeu teme o impacto de uma chegada intensa de carne, arroz, mel ou soja sul-americanos, em troca da exportação de veículos, maquinaria, queijos e vinhos europeus para o Mercosul.
Os críticos do pacto, a começar pela França, acreditam que o mercado europeu pode ser seriamente abalado pela entrada de produtos sul-americanos mais competitivos devido a normas de produção consideradas menos rigorosas.
Seus defensores, como Espanha e Alemanha, consideram, ao contrário, que o acordo diversificará as oportunidades comerciais para uma UE ameaçada pela concorrência chinesa e pela política tarifária dos Estados Unidos.
O bloco sul-americano já havia apresentado sinais de impaciência e, na cúpula realizada em dezembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu "coragem" e "vontade política" à UE para não deixar passar a oportunidade.
"Dia histórico para o multilateralismo", diz Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta sexta-feira (9), que a aprovação do acordo de livre comércio da União Europeia com o Mercosul "simplifica regras comerciais" e "amplia alternativas" para exportações brasileiras.
"Dia histórico para o multilateralismo. Após 25 anos de negociação, foi aprovado o Acordo entre Mercosul-União Europeia, um dos maiores tratados de livre comércio do mundo. A decisão chancelada pelo lado europeu une dois blocos que, juntos, somam 718 milhões de pessoas e um PIB de US$ 22,4 trilhões", escreveu em post nas redes sociais.
Concessões ao setor agropecuário europeu
Para acalmar a ira de agricultores e pecuaristas, temerosos do impacto que teria a redução de tarifas, a Comissão elaborou uma série de cláusulas e concessões nos últimos meses.
— As prioridades agrícolas estiveram no núcleo — disse o porta-voz Olof Gill.
Entre as medidas, a Comissão anunciou em setembro uma série de garantias para seus setores de carne, aves, arroz, mel, ovos e etanol, limitando a cota de produtos latino-americanos isentos de tarifa e intervindo em caso de desestabilização do mercado.
Em dezembro, a Comissão anunciou ainda que abrirá uma investigação se o preço de um produto do Mercosul for pelo menos 8% inferior ao da mesma mercadoria na UE, e se o volume de importações aumentar mais de 8%.
O Executivo europeu comprometeu-se ainda a legislar sobre os resíduos de pesticidas nas importações, um aspecto que os agricultores denunciam como indício de "concorrência desleal".
A Comissão anunciou nesta mesma semana a proibição total de três substâncias: tiofanato-metilo, carbendazima e benomilo, sobretudo em frutas cítricas, mangas e papaias.
A França, onde os agricultores mantêm nesta sexta-feira (9) a sua mobilização com tratores nas entradas de Paris, decretou a suspensão temporária de alguns produtos agrícolas tratados com substâncias proibidas na União Europeia, principalmente sul-americanos.
Abacates, mangas, goiabas, frutas cítricas e batatas, entre outros, não poderão entrar na França se contiverem cinco fungicidas e herbicidas proibidos na Europa.
