Na reunião do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), nesta segunda-feira (5), diversos países mancionaram a Carta da ONU para condenar o ataque dos Estados Unidos à Venezuela. No sábado (3), militares americanos prenderam Nicolás Maduro e o levaram para Nova York, onde será julgado por crimes relacionados ao tráfico de drogas.
A França, por exemplo, questionou a legitimidade do governo de Maduro, mas condenou a invasão americana. O mesmo entendimento foi seguido por países como Dinamarca, México e África do Sul.
O embaixador do Brasil na ONU, Sérgio Danese, falou em "flagrante violação" do documento.
— A Carta das Nações Unidas estabelece, como pilar da ordem internacional, a proibição do uso da força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer Estado, exceto nas circunstâncias estritamente previstas nela — disse.
A Espanha, por sua vez, destacou que o texto prevê o respeito à soberania e à integridade territorial dos Estados, além de proibir o uso ou da ameaça de uso da força para buscar a solução pacífica de controvérsias.
O que diz a Carta da ONU
A Carta das Nações Unidas foi elaborada pelos representantes de 50 países em 1945.
O primeiro artigo da carta fala em:
- Manter a paz e a segurança internacionais e, para esse fim: tomar, coletivamente, medidas efetivas para evitar ameaças à paz e reprimir os atos de agressão ou outra qualquer ruptura da paz e chegar, por meios pacíficos e de conformidade com os princípios da justiça e do direito internacional, a um ajuste ou solução das controvérsias ou situações que possam levar a uma perturbação da paz.
Para atingir esse e outros objetivos do primeiro artigo, a ONU lista alguns princípios no artigo 2:
- A Organização é baseada no princípio da igualdade soberana de todos os seus membros.
- Todos os membros deverão resolver suas controvérsias internacionais por meios pacíficos, de modo que não sejam ameaçadas a paz, a segurança e a justiça internacionais.
- Todos os membros deverão evitar em suas relações internacionais a ameaça ou o uso da força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer Estado, ou qualquer outra ação incompatível com os Propósitos das Nações Unidas.
No capítulo que fala da solução pacífica de controvérsias, a ONU dispõe:
- As partes em uma controvérsia, que possa vir a constituir uma ameaça à paz e à segurança internacionais, procurarão, antes de tudo, chegar a uma solução por negociação, inquérito, mediação, conciliação, arbitragem, solução judicial, recurso a organismos ou acordos regionais, ou a qualquer outro meio pacífico à sua escolha.
- O Conselho de Segurança poderá investigar sobre qualquer controvérsia ou situação suscetível de provocar atritos entre as Nações ou dar origem a uma controvérsia, a fim de determinar se a continuação de tal controvérsia ou situação pode constituir ameaça à manutenção da paz e da segurança internacionais.
Outros trechos do documento versam sobre a composição de colegiados, procedimentos de votação e funções e atribuições dos países.
Ataque à Venezuela
O que dizem os EUA
Um dia antes, no domingo (4), os Estados Unidos citaram a mesma carta para justificar a intervenção na Venezuela. O artigo 51 do documento prevê que "nada na presente Carta prejudicará o direito inerente de legítima defesa individual ou coletiva no caso de ocorrer um ataque armado contra um membro das Nações Unidas, até que o Conselho de Segurança tenha tomado as medidas necessárias para a manutenção da paz e da segurança internacionais".
A Casa Branca argumenta que Nicolás Maduro seria uma ameaça aos EUA por liderar, segundo acusam, uma organização narcoterrorista.
