O presidente deposto da Venezuela, Nicolás Maduro, está submetido a um processo na Justiça Federal dos Estados Unidos em que poderá receber a pena máxima de prisão perpétua. Nesta segunda-feira (5), o líder venezuelano passou por audiência preliminar no Tribunal do Distrito Sul de Nova York. É uma etapa inicial do processo, em que também são discutidos aspectos de admissibilidade. A condução do caso é do juiz Alvin K. Hellerstein.
Maduro é acusado de narcoterrorismo e conspiração para importar cocaína, além de posse e conspiração para obter armamento.
Ele foi capturado no sábado (3) junto da esposa, Cília Flores, em operação militar dos Estados Unidos em território venezuelano, por determinação do presidente Donald Trump. Maduro está preso no Centro de Detenção Metropolitano do Brooklyn.
Ataque à Venezuela
Nesta segunda-feira, no Tribunal do Distrito Sul de Nova York, o venezuelano passou pela etapa em que é informado sobre os crimes pelos quais é acusado ("first appearance"). Ele teve a possibilidade de se declarar culpado ou inocente. Diante do juiz, Maduro afirmou ser inocente. Existe a previsão legal de que, nesse momento, o juiz avalie a possibilidade de pagamento de fiança para responder às acusações em liberdade ("bail"). A decisão do juízo foi por manter a prisão, sem fiança.
— Era previsível que esse pedido seria recusado diante das acusações e pela possível sentença de prisão perpétua — afirma Tatiana Cardoso Sequeff, professora de direito internacional na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
Ainda na primeira etapa, existe a hipótese de acordo ("plea agreement") com a promotoria-federal, equivalente ao Ministério Público Federal no Brasil, responsável pela acusação.
— São acordos em que o acusado concorda em se declarar culpado ou não contestar a acusação em troca de concessões, como não sofrer uma pena de prisão perpétua — detalha Tatiana.
Contudo, especialistas destacam que não há nenhum indicativo de que o caso Maduro poderá envolver o plea agreement.
— A Justiça dos Estados Unidos tem longa tradição de resolver os casos por acordo. Existe a previsão, mas não vejo nenhum sinal de conversa entre as partes — diz Fabio de Sa e Silva, professor na Universidade de Oklahoma e pesquisador associado do Centro de Profissões Jurídicas da Faculdade de Direito de Harvard.
Alegação de violações
Silva destaca que, na fase inicial, é prevista uma discussão sobre a admissibilidade do processo. A defesa de Maduro poderá alegar violações do direito internacional e doméstico dos Estados Unidos. Uma delas diz respeito à “imunidade de jurisdição”.
— No direito internacional, chefes de Estados em exercício têm imunidade para atos cometidos durante o seu mandato, não podendo ser acusados por outros tribunais nacionais. É um ponto forte para a defesa. Maduro só poderia ser julgado pelo seu país de origem, a Venezuela — diz Tatiana, em análise detida ao direito internacional.
Contudo, ela destaca o precedente do caso Manuel Noriega, em que a Justiça dos Estados Unidos não aceitou a tese da imunidade de jurisdição. Noriega foi líder militar e comandante em chefe do Panamá. Após tensões políticas, ele foi capturado por forças dos Estados Unidos em janeiro de 1990. Foi julgado em Miami, na Flórida, entre 1991 e 1992, e condenado por crimes relacionados ao narcotráfico.
Se o Judiciário estadunidense mantiver o entendimento do caso do panamenho Noriega, o venezuelano Maduro deve ser levado a julgamento e, possivelmente, condenado.
— A imunidade é um princípio pelo qual os Estados Unidos não teriam jurisdição para julgar o líder de outro país. Não é que Maduro seja imune. Ele pode ser julgado, existem denúncias contra ele no Tribunal Penal Internacional. É um princípio ligado à ideia de soberania. Busca evitar que um país traga para si a jurisdição para processar e julgar um líder de outra nação — destaca Silva.
A segunda violação que deve ser usada pela defesa de Maduro, aponta Silva, envolve o direito doméstico dos Estados Unidos. Incursões militares em territórios estrangeiros dependem de autorização do Congresso, o que não aconteceu. Entretanto, o professor acredita serem remotas as chances de o venezuelano se beneficiar da alegação.
— Existe tradição do Judiciário de não interferir em matéria de política externa e sua condução pelo presidente. Tivemos o Iraque e outras incursões dos Estados Unidos em territórios estrangeiros em que o Congresso não foi consultado. Esses possíveis abusos de presidentes americanos vêm acontecendo há tempos e sendo naturalizados — diz Silva.
Provas e júri
Confirmada a tendência de não haver acordo ou fiança, são designadas novas aparições de Maduro perante o tribunal. A próxima audiência está marcada para 17 de março.
Se prosseguir após isso, o caso entra na fase de instrução e um júri formado por cidadãos comuns é constituído para decidir se o acusado é culpado ou inocente. Especialistas destacam a possibilidade de a acusação apresentar eventuais depoimentos e informações de inteligência contra o venezuelano.
— A acusação é de que Maduro teria concentrado na Venezuela, a partir da sua condição de presidente, um comando de cartéis para exportar drogas e armas para os Estados Unidos. É preciso ver se o Departamento de Justiça conseguirá provar isso no júri. O processo deve ser longo, com duração entre um ano e um ano e meio — diz Silva.
A professora Tatiana, da UFRGS, recorda que o julgamento de Noriega se estendeu por sete meses.
