A Comissão Europeia, braço executivo da União Europeia (UE), aprovou nesta segunda-feira, 08, o rascunho de uma regulação para "proteger setores sensíveis da agricultura" do acordo com o Mercosul, segundo comunicado divulgado na tarde desta segunda-feira, 08. A informação sobre a votação de medidas de proteção já havia sido antecipada pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, e agora o Parlamento Europeu deverá negociar sua adoção oficial durante sessão plenária entre os dias 15 a 18 de dezembro.
Em nota, a Comissão afirmou que o projeto impõe gatilhos de "salvaguarda", regras mais rígidas e períodos mais curtos de investigação para proteger o setor de agricultura. "Vamos monitorar o mercado de perto e fazer relatórios a cada três meses", disse.
A votação no Parlamento Europeu teve 27 votos a favor, oito contra e sete abstenções, aprovando a adoção do projeto. Com a medida, a União Europeia poderá suspender temporariamente as tarifas preferenciais destinadas para países do Mercosul - Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai - caso identifiquem que as importações estão prejudicando produtores domésticos.
O rascunho aprovado determina que a UE deve lançar uma investigação sobre a necessidade de medidas de proteção quando as cotas de importação de produtos sensíveis - como aves ou carne bovina - aumentarem em 5% numa média de três anos, comparado aos 10% por ano estabelecidos na proposta original. O período de investigação será reduzido de seis meses para três meses para produtos em geral, e de quatro para dois meses no caso de produtos sensíveis.
"As salvaguardas também podem tomar forma de uma obrigação de reciprocidade para países do Mercosul aplicarem a exigências de produção da UE", pontua o comunicado.
Líderes europeus classificaram a medida como um "compromisso equilibrado", capaz de garantir a proteção de fazendeiros e tornar a estrutura do acordo com o Mercosul "mais confiável para implementação". Chefe do comitê europeu de Comércio Internacional, Bernd Lange disse que o projeto "pavimenta o caminho para a assinatura e ratificação do acordo pelo Parlamento Europeu".
Apesar do avanço, a legislação que emenda salvaguardas no acordo com o Mercosul será finalizada apenas depois de negociações com governos da UE, após a sessão plenária de negociações em dezembro. O acordo na íntegra também pende de aprovação pelo Parlamento Europeu.
