Uma juíza federal americana ordenou, nesta quinta-feira (11), ao governo do presidente Donald Trump que liberte "imediatamente" o salvadorenho Kilmar Ábrego García, deportado por engano em março e depois devolvido aos Estados Unidos após meses de batalha judicial.
O caso de Ábrego García, a quem a administração Trump tentou expulsar para diferentes países africanos, tornou-se um símbolo para aqueles que se opõem à política de deportações em massa de imigrantes sem o devido processo legal.
Em sua decisão desta quinta, a juíza federal Paula Xinis, de Maryland, conclui que Ábrego García está preso "sem justificativa legal".
Como consequência, pede ao Departamento de Segurança Interna e ao Serviço de Imigração e Controle de Aduanas (ICE) que a ordem de libertação seja cumprida ainda nesta quinta até as 17h locais (19h de Brasília).
"Esta decisão não tem nenhuma base jurídica e continuaremos lutando com unhas e dentes nos tribunais", reagiu no X a subsecretária do Departamento de Segurança Interna, Tricia McLaughlin, acusando a magistrada de "ativismo judicial".
Ábrego García, residente em Maryland, chegou aos Estados Unidos vindo de El Salvador aos 16 anos de forma ilegal, em 2012.
Casado com uma americana, viveu nos Estados Unidos sob status legal protegido desde 2019, quando, após ser detido em uma blitz policial, um juiz determinou que não deveria ser deportado porque corria perigo em seu país de origem.
Em março, foi uma das mais de 200 pessoas enviadas à megaprisão Cecot em El Salvador, a maioria por supostamente pertencer a uma gangue venezuelana, como parte da ofensiva de Trump contra os imigrantes irregulares.
O Departamento de Justiça admitiu mais tarde que o salvadorenho havia sido deportado devido a um "equívoco administrativo".
Ábrego García foi devolvido ao território americano em junho, mas detido novamente no estado do Tennessee por acusações de tráfico de pessoas, em um processo independente do de Maryland.
O tribunal aceitou a solicitação de Ábrego García para voltar a Maryland enquanto aguardava a resolução de seus diferentes casos.
Esse mesmo tribunal explicou que, se o governo quisesse deportar o salvadorenho, deveria notificá-lo com pelo menos 72 horas de antecedência.
Países como Libéria, Gana e Uganda foram considerados pelo governo Trump para enviá-lo a um terceiro país, mas Ábrego García rejeitou essas opções e os tribunais adiaram sua saída do país.
Desde agosto, sua defesa e o Departamento de Segurança Interna têm travado uma disputa para escolher o destino final do imigrante.
A Costa Rica se mostrou aberta a conceder a ele o status de refugiado.
* AFP
