O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou nesta sexta-feira (12), em São Paulo, a decisão do governo dos Estados Unidos de retirar as sanções impostas com a Lei Magnitsky ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane. Lula disse que o presidente Donald Trump teria o questionado sobre a retirada da medida.
Para Lula, a aplicação da lei era injusta e a decisão do norte-americano de retirar as sanções ao ministro do Supremo "é bom para o Brasil e para a democracia brasileira".
— O Alexandre de Moraes faz 57 amanhã. E eu transmito de presente para ele o reconhecimento de que não era justo um presidente de um outro país punir o ministro da Suprema Corte brasileira só porque estava cumprindo a Constituição brasileira — disse Lula durante um evento no SBT, na capital paulista.
Em seguida, Lula citou a conversa por telefone que teve com Trump na semana passada:
— Ele (Trump) perguntou: "é bom para você?". Eu falei: "não é bom para mim, é bom para o Brasil e é bom para a democracia brasileira. Aqui você não está tratando de amigo para amigo, você está tratando de nação para nação". E a Suprema Corte para nós é uma coisa muito importante. E eu fiquei muito feliz.
A Lei Magnitsky é aplicada pelo governo norte-americano como sanções a estrangeiros. O ministro Alexandre de Moraes foi incluído na lista de punidos em julho deste ano.
Mais cedo, Alexandre de Moraes também comentou sobre a decisão norte-americana:
— A verdade prevaleceu. E nós podemos dizer com satisfação e com humildade que foi uma tripla vitória. Primeiro a vitória do Judiciário brasileiro, que não se vergou a ameaças, a coações e não se vergará e continuou com imparcialidade, seriedade e coragem. Também é a vitória da soberania nacional. O presidente Lula, desde o primeiro momento, disse que o país não iria admitir qualquer invasão na soberania brasileira. E mais do que tudo isso, foi a vitória da democracia.
O que é a Lei Magnitsky
A legislação foi criada após a morte do advogado russo Sergei Magnitsky, que denunciou um esquema de corrupção envolvendo autoridades da Rússia e morreu em uma prisão de Moscou, em 2009.
A lei foi aprovada em 2012, durante o governo de Barack Obama, inicialmente para impor sanções a autoridades e oligarcas russos acusados de envolvimento no caso, e depois ampliada para permitir punições a estrangeiros acusados de violações graves de direitos humanos ou corrupção.
