A Suprema Corte dos Estados Unidos começa nesta quarta-feira (5) a analisar a política tarifária do presidente Donald Trump, considerada por ele uma das principais ferramentas para impor a sua visão econômica e diplomática ao mundo.
A Casa Branca confirmou que Trump não participará da audiência, pois estará em viagem de negócios a Miami. O secretário do Tesouro, Scott Bessent, representará o governo.
De acordo com o jornal O Globo, o julgamento trata do recurso apresentado por Trump contra decisão de instâncias inferiores, que consideraram ilegais as tarifas aplicadas no chamado "Dia da Libertação". Segundo esses tribunais, as medidas extrapolaram os poderes emergenciais concedidos ao presidente para regular importações.
O que está em jogo
Trump classificou a decisão da Suprema Corte como "uma das mais importantes da história do país". Ele defende que as tarifas são essenciais para a segurança nacional e para evitar que os Estados Unidos continuem sendo prejudicados por práticas comerciais de outros países.
Mais de 40 petições foram apresentadas por empresas e organizações, incluindo ex-autoridades de segurança nacional, questionando o uso da Lei de Poderes Econômicos Internacionais de Emergência Nacional, de 1977, para justificar as tarifas.
Papel da Corte
Os três ministros indicados por Trump — Neil Gorsuch, Brett Kavanaugh e Amy Coney Barrett — terão papel central no julgamento. Embora tenham apoiado o presidente em decisões anteriores, esta será a primeira vez que a Corte, com maioria republicana (6 a 3), analisará diretamente os limites dos poderes presidenciais para impor tarifas.
Advogados do governo argumentam que o déficit comercial e a crise do fentanil configuram emergências nacionais, permitindo a aplicação da lei. Já a Câmara de Comércio afirma que as tarifas causaram "danos irreparáveis" às empresas, levando à redução de investimentos e consumo.
Impactos econômicos
O julgamento também pode definir o destino de mais de US$ 50 bilhões arrecadados com tarifas neste ano. Caso seja derrotado, Trump deve buscar outras bases legais para manter a sua política comercial, como já ocorre em setores como automóveis e aço.
Dois tribunais inferiores já decidiram contra o uso da lei de emergência para impor tarifas e agora cabe à Suprema Corte dar a palavra final.
