O Tribunal Supremo de Justiça da Bolívia anulou a sentença de 10 anos de prisão contra a ex-presidente Jeanine Áñez, acusada de orquestrar um "golpe de Estado" em 2019, anunciou o presidente da corte nesta quarta-feira (5), ordenando sua libertação.
Áñez foi condenada em junho de 2022 a 10 anos de prisão, acusada de ter assumido ilegalmente a presidência em 2019, quando Evo Morales governava. Ela ainda cumpre a pena em um presídio de La Paz.
"Foi ordenada a nulidade da sentença que ela tinha (...) de 10 anos", revelou à imprensa local o presidente do Tribunal Supremo de Justiça, Romer Saucedo, e acrescentou que sua libertação foi ordenada "no dia".
Áñez deve ser submetida a um "julgamento de responsabilidades" de privilégio, com autorização prévia do Congresso e não pelo caminho penal comum, explicou.
"Foi observado que houve violações ao ordenamento jurídico vigente, assim como aos direitos dos quais ela goza", pontuou.
Áñez, de 58 anos, não se pronunciou em suas redes sociais, embora na terça-feira tenha declarado no X: "Nunca vou me arrepender de ter servido à minha pátria quando ela precisou de mim".
Presa desde 2021, ela afirmou que seus atos em 2019 foram realizados "com a consciência e o coração firmes, sabendo que decisões difíceis têm um preço".
A decisão do Tribunal de Justiça ainda deve ser comunicada a um juiz de La Paz, onde a ex-chefe de Estado está detida.
A política de direita assumiu a presidência em 2019, em meio a uma forte convulsão social, impulsionada pela oposição que acusou Morales de ter cometido fraude para permanecer no poder até 2025.
Após a ascensão de Añez, os apoiadores do líder indígena protestaram e enfrentaram forças combinadas do exército e da polícia.
Segundo a Defensoria do Povo, a repressão às manifestações deixou 36 mortos, a maioria após a posse de Añez.
- Julgamentos contra Añez -
O governo de esquerda impulsou outro julgamento contra Añez pela violência exercida por policiais e militares para reprimir protestos de apoiadores de Morales durante os primeiros dias de seu governo.
Os incidentes mais graves foram registrados na localidade de Sacaba, no departamento de Cochabamba (centro), e no bairro de Senkata, na cidade de El Alto (oeste).
A Justiça rejeitou este processo, com o argumento de que deveria ser um julgamento especial, pois os fatos ocorreram enquanto ocupava o cargo mais alto do país.
David Inca, integrante de uma organização de vítimas, anunciou nesta quarta-feira que apresentarão uma acusação ao novo Congresso para iniciar um julgamento político contra Añez.
No entanto, expressou dúvidas sobre o novo Parlamento que iniciará funções nos próximos dias, já que será dominado por três partidos de direita e centro-direita: o Partido Democrata Cristão, liderado pelo presidente eleito Rodrigo Paz; Libre, do ex-mandatário Jorge Quiroga; e Unidade, do milionário Samuel Doria Medina.
O senador Branko Marinkovic, do Libre e ex-ministro de Áñez, comemorou a decisão judicial. "Recebemos com esperança a liberdade da ex-presidente Áñez, sua libertação simboliza o fim de uma etapa de abuso", afirmou.
* AFP
