O Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) ordenou, nesta terça-feira (14), à Rússia que pague à Geórgia 253 milhões de euros (1,4 bilhão de reais) por violações cometidas após o conflito entre os dois países em 2008.
O tribunal, sediado em Estrasburgo, acusa a Rússia de impedir o livre trânsito de pessoas para a Abcásia e Ossétia do Sul, regiões georgianas que Moscou reconheceu como independentes após esse conflito de 16 dias.
Segundo o TEDH, a Rússia cometeu violações como o uso excessivo da força, maus-tratos, detenções ilegais e restrições injustificadas ao livre trânsito através da linha administrativa que separa os territórios controlados pela Geórgia dessas duas regiões.
A sentença determina que cabe ao governo georgiano criar um "mecanismo eficaz" para distribuir os fundos entre os 29.000 afetados em um prazo de 18 meses a partir do momento do pagamento.
Embora a Rússia tenha saído do Conselho da Europa - do qual o TEDH faz parte - em 2022 após a invasão da Ucrânia, o tribunal destacou que continua sendo responsável pelas violações cometidas antes dessa data.
O Kremlin ignorou no passado várias resoluções do TEDH, mesmo quando ainda era membro do Conselho da Europa.
O tribunal também recordou que a independência da Abcásia e Ossétia do Sul só foi apoiada por um número reduzido de países e que a Geórgia continua considerando essas regiões parte integrante de seu território.
O país cáucaso denuncia que houve mortes, prisões, detenções e maus-tratos a pessoas que tentavam cruzar para ou a partir dessas essas regiões.
Além disso, crianças foram obrigadas a escolher entre receber educação em russo ou empreender trajetos longos e perigosos para áreas sob controle georgiano a fim de frequentar a escola.
Em uma primeira decisão emitida em 2024, o tribunal já havia determinado que "os incidentes denunciados não eram isolados, mas suficientemente numerosos e conectados para constituir um padrão ou sistema de violações".
* AFP
