Um juiz federal da Flórida rejeitou, nesta sexta-feira (19), uma ação judicial de US$ 15 bilhões (aproximadamente R$ 80 bilhões, na cotação atual) apresentada pelo presidente americano, Donald Trump, contra o jornal The New York Times por difamação.
Segundo o parecer do juiz Steven Merryday, a ação de 85 páginas apresentada por Trump em 15 de setembro contra o NYT é "inapropriada e inadmissível", pois não respeita as normas do processo.
"Rejeita-se com permissão para modificá-la em um prazo de 28 dias", em um formato que não ultrapasse 40 páginas, diz o texto da decisão.
Merryday, nomeado pelo ex-presidente republicano George H. W. Bush, não se pronunciou sobre o mérito da ação, mas criticou seu estilo, os elogios a Trump e seu tamanho.
"Uma ação judicial é uma declaração breve, simples e direta de alegações de fatos suficientes para criar uma queixa aparentemente plausível de reparação", alegou o magistrado.
"Embora os advogados desfrutem de um mínimo de liberdade expressiva na hora de defender a ação de um cliente, a queixa neste caso vai muito além dos limites desta liberdade", acrescentou.
Em seguida, o magistrado sublinhou que "uma ação judicial não é um fórum público para injúrias e invectivas" (ofensas), "nem uma plataforma para descarregar a raiva contra um adversário".
Esta ação é o exemplo mais recente da cruzada jurídica que o presidente americano tem empreendido contra veículos de mídia e jornalistas que, em sua opinião, são contrários a ele.
Trump, de 79 anos, tem intensificado sua hostilidade contra os meios de comunicação desde que voltou à Casa Branca, em janeiro. O presidente tem restringido o acesso a suas coletivas de imprensa e apresentado vários processos com valores astronômicos para tentar calar as vozes discordantes.
Também tem pressionado as empresas para tirar do ar comunicadores que incomodam a Casa Branca.
Esta semana, o programa de TV de Jimmy Kimmel foi suspenso por tempo indeterminado pela emissora ABC, de propriedade do grupo Disney, depois que o diretor da Comissão Federal de Comunicações ameaçou cancelar as licenças de transmissão por comentários feitos pelo apresentador sobre o assassinato do influenciador da direita americana Charlie Kirk.
- "Sem fundamento" -
Na ação judicial apresentada em um tribunal federal da Flórida, Trump acusou o jornal de seguir um "padrão de décadas" de difamações impulsionadas por sua "malícia".
"O Times se tornou o principal difusor, sem arrependimentos, de falsidades contra o presidente Trump no panorama midiático tradicional", alegou.
A ação também se dirige contra quatro jornalistas do Times e a Penguin Random House, editora que publicou um livro sobre a origem da fortuna do presidente.
A queixa "carece de qualquer fundamento jurídico legítimo e, ao contrário, é uma tentativa de reprimir e desestimular o jornalismo independente. O New York Times não vai se deixar desencorajar por táticas de intimidação", manifestou-se o jornal em nota emitida após a decisão judicial.
Apesar da proteção que a Constituição garante à mídia nos Estados Unidos, o presidente conseguiu tirar vantagem em vários litígios, como os empreendidos contra a ABC e a CBS, esta última de propriedade do grupo Paramount.
As empresas matrizes das duas emissoras de TV concordaram em pagar indenizações milionárias para manter boas relações com Trump.
O presidente também recorreu à via judicial contra o magnata dos meios de comunicação Rupert Murdoch e contra o Wall Street Journal por pelo menos 10 bilhões de dólares (R$ 53 bilhões) depois que o jornal noticiou a existência de uma carta de aniversário que ele supostamente enviou em 2003 ao criminoso sexual condenado Jeffrey Epstein.
* AFP
