O estado de exceção vigente em Honduras desde dezembro de 2022 para combater a criminalidade tem favorecido casos de tortura e abusos de poder, afirmou, nesta quinta-feira (14), uma ONG de direitos humanos.
A medida decretada pela presidente de esquerda, Xiomara Castro, em 6 de dezembro de 2022 é semelhante, em alguns aspectos, ao regime de exceção instaurado em El Salvador em março de 2022 para combater gangues, que reduziu drasticamente os homicídios, mas é criticado por grupos de direitos humanos.
"Longe de garantir segurança", o estado de exceção em Honduras contribuiu para uma "maior percepção de insegurança [...] e propiciou múltiplos abusos de poder, incluindo maus-tratos, lesões e atos de tortura", assegurou a ONG Cristosal em um relatório.
O estado de exceção estimulou "violações aos direitos humanos", "impactos psicossociais significativos", especialmente em grupos vulneráveis, "deteriorando a saúde mental", destacou o grupo.
Destacou que a medida, que permite prisões sem mandato judicial, foi prorrogada em 19 ocasiões, sem que o Congresso a tenha aprovado, na maioria das vezes.
Segundo a Secretaria de Segurança, 9.668 suspeitos foram detidos neste tempo por "diversos delitos".
O relatório, elaborado com base em mais de 100 entrevistas, cita um homem identificado como Javier, que afirma que a polícia "estigmatiza os jovens (por suas roupas), pelo corte de cabelo" e seus sapatos.
Suyapa, uma mulher da capital, sustentou que desde 2022 "a violência aumentou notavelmente", porque "a polícia está utilizando mais violência".
A ONG indicou que em Honduras a extorsão continua, "pequenos negócios fecharam por medo, e a 'quota' que impõem as maras e gangues" às suas vítimas persiste "com total impunidade".
Cristosal é uma ONG reconhecida que também operava em El Salvador, mas foi forçada a se exilar após denunciar uma "escalada repressiva" do governo de Nayib Bukele contra as vozes críticas ao seu governo.
O escritório do estatal Comissário Nacional de Direitos Humanos registrou 924 reclamações entre dezembro de 2022 e abril de 2025 por "abusos" de policiais, segundo um comunicado.
O ministro de Segurança, Gustavo Sánchez, garantiu recentemente que o estado de exceção permitiu reduzir os homicídios em 25% em 2024, "o nível mais baixo da história", ao se situar em 26,8% homicídios por cada 100 mil habitantes.
De acordo com o Observatório da Violência da Universidade Nacional, Honduras havia encerrado 2023 com uma taxa de 34,5 homicídios por cada 100 mil habitantes e 2022 com 38,2.
* AFP
