O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) o decreto que oficializa a tarifa de 50% sobre os produtos importados do Brasil. O decreto começa a valer em 6 de agosto.
A lista de itens taxados inclui 694 exceções, como suco de laranja, aviões, castanha, minério de ferro, petróleo, carvão, óleos, madeira e celulose.
Aço e alumínio não constam na lista, porque já haviam sido taxados em 50% com origem de todos os países.
Por outro lado, café, cacau, carne e frutas devem ser tarifados. O decreto passa a valer a partir de 6 de agosto.
Casa Branca cita "perseguição" a Jair Bolsonaro
A Casa Branca publicou uma nota em que diz que "o presidente Donald J. Trump assinou uma Ordem Executiva implementando uma tarifa adicional de 40% sobre o Brasil, elevando o valor total da tarifa para 50%, para lidar com políticas, práticas e ações recentes do governo brasileiro que constituem uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos".
A publicação também diz que "o presidente Trump tem reafirmado consistentemente seu compromisso de defender a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos contra ameaças estrangeiras".
Além disso, a nota menciona que o objetivo é salvaguardar "a liberdade de expressão, protegendo empresas americanas de censura coercitiva ilegal e responsabilizando violadores de direitos humanos por seu comportamento ilegal".
O governo de Trump voltou a citar a suposta "perseguição" ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de estado. A nota menciona que ele é alvo também de "intimidação, assédio e censura".
A ordem executiva de Trump traz uma lista de exceções às taxas, como suco de laranja, aviões e petróleo.
Veja lista completa de produtos que ficaram de fora da taxação
"Brasileiros e americanos não merecem ser vítimas da política", diz Lula
Em entrevista publicada nesta quarta-feira (30), antes da publicação do decreto de Trump, Lula afirmou que a medida é injustificável e que cidadãos brasileiros e norte-americanos não merecem ser vitimadas por esta causa política.
— Quero dizer ao Trump que brasileiros e americanos não merecem ser vítimas da política, se o motivo pelo qual o presidente Trump está impondo essa tarifa ao Brasil for o caso contra o ex-presidente Bolsonaro. O povo brasileiro pagará mais caro por alguns produtos, e o povo americano pagará mais caro por outros. E, na minha opinião, essa causa não justifica isso — disse o presidente ao New York Times.
Na sequência, Lula reforçou que o Brasil não busca confronto com parceiros internacionais e que está disposto a manter uma relação comercial baseada no diálogo.
— Se ele (Trump) quer ter uma briga política, que seja uma briga política. Se quiser discutir comércio, vamos sentar e discutir comércio. Mas não dá para misturar tudo — criticou.
Ainda durante a entrevista, o petista demonstrou preocupação com os impactos econômicos da medida para os dois países, mas frisou que o Brasil não aceitará imposições externas.
— O Brasil vai negociar como um país soberano. Na política entre dois Estados, a vontade de nenhum dos lados deve prevalecer. Sempre é preciso encontrar um ponto de equilíbrio — afirmou.
Anúncio das taxas
Em 9 de julho, o presidente Donald Trump anunciou uma tarifa adicional de 50% sobre produtos brasileiros exportados aos Estados Unidos. Além disso, o governo americano abriu uma investigação formal contra o Brasil por práticas comerciais consideradas desleais, com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA.
A decisão foi comunicada por meio de uma carta publicada na rede Truth Social, na qual Trump criticou o governo brasileiro pelo tratamento dado ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O presidente também alertou que qualquer retaliação por parte do Brasil resultará em novas tarifas, proporcionais à taxa de 50%.
O Brasil tenta evitar o agravamento da crise. O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, revelou ter conversado com o secretário de Comércio dos EUA, Howard Lutnick, e propôs dobrar a relação bilateral nos próximos cinco anos. Uma missão de senadores brasileiros também está nos EUA para tentar destravar as negociações.
Sanção a Moraes
Mais cedo, também nesta quarta-feira (30), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes foi sancionado pelo governo dos Estados Unidos com a Lei Magnisky. A decisão foi anunciada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro.
O instrumento, criado em 2012 durante o governo do democrata Barack Obama, é um conjunto de medidas legislativas que autoriza a imposição de sanções contra pessoas ou entidades estrangeiras acusadas pela Casa Branca de violações graves contra os direitos humanos.
O uso de Lei Magnitsky pelos EUA é inédito contra um ministro de Suprema Corte no mundo. Alvos típicos da medida são autoridades de regimes autoritários, integrantes de grupos terroristas, criminosos ligados a esquemas de lavagem de dinheiro e agentes de segurança acusados de assassinatos em série.
