O governo dos Estados Unidos abriu uma investigação comercial contra o Brasil, alegando práticas consideradas injustas em áreas sensíveis como comércio digital, pagamentos eletrônicos e tratamento a empresas americanas de tecnologia.
A decisão, anunciada pelo representante de Comércio dos EUA, Jamieson Greer, foi tomada sob orientação do presidente Donald Trump:
"Sob o comando do presidente Donald Trump, eu abri a investigação sobre os ataques do Brasil às empresas de rede social americanas e outras práticas comerciais injustas", afirmou Greer em nota oficial.
Além das questões digitais, a investigação também abrange uma série de outras preocupações do governo americano, como:
- Tarifas preferenciais e injustas
- Interferência em ações anticorrupção
- Violação de propriedade intelectual
- Restrições ao acesso ao mercado de etanol
- Desmatamento ilegal
- Discriminação contra empresas americanas no comércio
A medida foi formalizada com base na Seção 301 da legislação comercial dos EUA, de 1974, que permite ao governo americano retaliar países cujas práticas sejam consideradas desleais ou prejudiciais ao comércio dos Estados Unidos.
A mesma legislação foi usada por Trump em 2018 para impor tarifas à China, que somaram US$ 370 bilhões e ainda estão em vigor, agora estendidas ao setor naval.
A iniciativa contra o Brasil foi anunciada na mesma carta em que Trump comunicou a imposição de uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros e criticou o que chamou de "perseguição política" ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Especialistas alertam que a investigação pode resultar em novas sanções comerciais contra o Brasil, com impactos econômicos significativos e de difícil reversão.
Entenda abaixo o passo a passo da Seção 301
Como uma investigação começa?
A investigação sob a Seção 301 acontece conforme o seguinte procedimento:
- Petição: qualquer parte interessada pode apresentar um pedido ao USTR. Empresas, sindicatos, associações, entre outros grupos, estão entre os entes que podem deflagrar a petição.
- Autoiniciação: o USTR pode abrir uma investigação por conta própria, com base em consultas internas.
- Prazo: o USTR concede prazo de 45 dias para decidir se abre ou não a apuração. Não há critérios específicos para tal decisão.
Fase Investigativa
O USTR organiza audiências públicas e consultas formais com o governo estrangeiro para coletar informações relevantes. Há também possibilidade de discussões no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC). Essa fase dura 12 meses, que podem ser prorrogados.
Relatório Final
Após a fase investigativa, o USTR produz um relatório final em que, se concluir que há violações, deve recomendar ação corretiva ao presidente. Há preferência por uma solução negociada, mas podem ser impostas retaliações se não houver acordo.
