A Casa Branca publicou, na tarde desta quarta-feira (30), um comunicado detalhando o decreto da tarifa de 50% sobre produtos brasileiros importados pelos Estados Unidos. No texto (leia a íntegra abaixo), o governo americano classifica o Brasil como uma "ameaça incomum e extraordinária" à segurança, à política externa e à economia dos EUA.
As tarifas passam a valer no dia 6 de agosto. O decreto lista cerca de 700 produtos que ficaram de fora do tarifaço.
O texto cita, nominalmente, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Para a Washington, o político brasileiro e seus apoiadores são alvos de perseguição.
"A Ordem considera que a perseguição, intimidação, assédio, censura e processo politicamente motivados pelo Governo Brasileiro contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e milhares de seus apoiadores constituem graves violações dos direitos humanos que minaram o Estado de Direito no Brasil", diz o comunicado.
Críticas a Alexandre de Moares
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), também é mencionado. Conforme o texto, o magistrado "tem abusado de sua autoridade judicial para ameaçar, atingir e intimidar milhares de seus oponentes políticos". Entre os réus julgados por Moraes, é citado Paulo Figueiredo, blogueiro brasileiro residente nos EUA, aliado de Eduardo Bolsonaro e neto de João Figueiredo, presidente da República durante a ditadura militar.
Horas antes da publicação do documento, os Estados Unidos aplicaram sanções da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes. O instrumento é um conjunto de medidas legislativas que autoriza a imposição de sanções contra pessoas ou entidades estrangeiras acusadas pela Casa Branca de violações graves contra os direitos humanos.
Leia a íntegra do texto:
ENFRENTANDO UMA EMERGÊNCIA NACIONAL: Hoje, o Presidente Donald J. Trump assinou uma Ordem Executiva implementando uma tarifa adicional de 40% sobre o Brasil, elevando o valor total da tarifa para 50%, para lidar com políticas, práticas e ações recentes do Governo Brasileiro que constituem uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos.
- A Ordem declara uma nova emergência nacional usando a autoridade do Presidente sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional de 1977 (IEEPA) e estabelece uma tarifa adicional de 40% para lidar com as políticas e ações incomuns e extraordinárias do Governo Brasileiro que prejudicam empresas americanas, os direitos de liberdade de expressão dos cidadãos americanos, a política externa dos EUA e a economia dos EUA.
- A Ordem considera que a perseguição, intimidação, assédio, censura e processo politicamente motivados pelo Governo Brasileiro contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e milhares de seus apoiadores constituem graves violações dos direitos humanos que minaram o Estado Democrático de Direito no Brasil.
USANDO A VANTAGEM PARA PROTEGER NOSSOS INTERESSES: O Presidente Trump tem reafirmado consistentemente seu compromisso com a defesa da segurança nacional, da política externa e da economia dos Estados Unidos contra ameaças estrangeiras, inclusive salvaguardando a liberdade de expressão, protegendo empresas americanas da censura coercitiva e responsabilizando violadores de direitos humanos por seu comportamento ilegal.
- Recentemente, membros do Governo Brasileiro tomaram medidas sem precedentes para coagir, de forma tirânica e arbitrária, empresas americanas a censurar discursos políticos, remover usuários da plataforma, entregar dados sensíveis de usuários americanos ou alterar suas políticas de moderação de conteúdo, sob pena de multas extraordinárias, processos criminais, congelamento de ativos ou exclusão completa do mercado brasileiro. Isso prejudica não apenas a viabilidade das operações comerciais de empresas americanas no Brasil, mas também a política dos Estados Unidos de promover eleições livres e justas e de salvaguardar os direitos humanos fundamentais no país e no exterior.
- Por exemplo, desde 2019, o Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem abusado de sua autoridade judicial para ameaçar, atingir e intimidar milhares de seus oponentes políticos, proteger aliados corruptos e suprimir dissidências, muitas vezes em coordenação com outras autoridades brasileiras, incluindo outros ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em detrimento de empresas americanas que operam no Brasil.
- O Presidente Trump está defendendo empresas americanas da extorsão, protegendo cidadãos americanos da perseguição política, salvaguardando a liberdade de expressão americana da censura e salvando a economia americana de ser submetida aos decretos arbitrários de um juiz estrangeiro tirânico.
- O Ministro de Moraes emitiu unilateralmente centenas de ordens para censurar secretamente seus críticos políticos. Quando empresas americanas se recusaram a cumprir essas ordens, ele impôs multas substanciais, ordenou a exclusão das empresas do mercado de mídia social do Brasil, ameaçou seus executivos com processos criminais e, em um caso, congelou os ativos de uma empresa americana no Brasil em um esforço para coagir o cumprimento.
- De fato, além de prender indivíduos sem julgamento por postagens em redes sociais, o Juiz de Moraes está atualmente supervisionando o processo criminal do Governo Brasileiro contra Paulo Figueiredo, residente nos EUA, por discursos que ele proferiu em solo americano, e tem apoiado investigações criminais contra outros cidadãos americanos após a exposição de suas graves violações de direitos humanos e corrupção.
COLOCANDO A AMÉRICA EM PRIMEIRO LUGAR: Ao impor essas tarifas para lidar com as ações imprudentes do Governo Brasileiro, o Presidente Trump está protegendo a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos de uma ameaça estrangeira. Em consonância com seu mandato eleitoral, o Presidente Trump também tomou outras medidas para alcançar a paz por meio da força e garantir que a política externa reflita os valores, a soberania e a segurança dos EUA.
- No primeiro dia, o Presidente Trump assinou uma "Diretiva Política América Primeiro" para o Secretário de Estado, declarando que a política externa dos Estados Unidos deve sempre priorizar os interesses dos Estados Unidos e de seus cidadãos.
- Em consonância com essa diretriz, em 28 de maio de 2025, o Secretário Rubio anunciou uma política de restrição de vistos visando estrangeiros responsáveis pela censura de expressão protegida nos Estados Unidos.
- De acordo com essa política, em 18 de julho, o Presidente Trump ordenou ao Secretário Rubio que revogasse os vistos pertencentes ao Juiz de Moraes, seus aliados na Corte e seus familiares imediatos por seu papel em permitir as violações de direitos humanos do Juiz de Moraes contra brasileiros e as violações da liberdade de expressão contra americanos.
- Preservar e proteger os direitos de liberdade de expressão de todos os americanos e defender as empresas americanas da censura forçada permanecerão na vanguarda da estratégia de política externa América Primeiro do Presidente Trump.
- O Presidente Trump utilizou tarifas com sucesso no passado para promover os interesses dos Estados Unidos e lidar com ameaças urgentes à segurança nacional e está fazendo isso novamente hoje.
