Após a determinação da prisão da ex-presidente da Argentina Cristina Kirchner, 72 anos, a Justiça local determinou as regras para o cumprimento da pena de seis anos por corrupção. A política, que governou o país vizinho entre 2007 e 2015, deve se apresentar em um tribunal dentro de um prazo de cinco dias após ser notificada da decisão, segundo o jornal La Nación.
A partir de então, o Judiciário determinou que o Ministério da Segurança do governo do presidente Javier Milei defina um lugar para a detenção de Cristina, que pode, inclusive, pedir para cumprir a pena em prisão domiciliar (entenda abaixo).
A decisão é inapelável, ou seja, Cristina não pode mais recorrer.
— Não se enganem, são três fantoches que respondem a autoridades muito acima deles. Este é o poder econômico concentrado da República Argentina — disse a ex-presidente, em referência aos três ministros da Corte, durante discurso em Buenos Aires.
Além da prisão, ela fica impedida de ocupar cargos públicos de forma perpétua. Uma semana antes da decisão, a ex-presidente havia anunciado a intenção de concorrer a deputada provincial em Buenos Aires, o que poderia garantir a ela, se eleita, imunidade parlamentar.
— Esse processo tem um cronograma eleitoral maravilhoso. Um mês antes da oficialização das candidaturas na província, tomam a decisão — protestou.
Opositor de Cristina, Milei se manifestou sobre a condenação em publicação na rede social X. "Justiça. Fim", resumiu.
Para onde vai Cristina Kirchner
Detenção em cinco dias
O tribunal que condenou a ex-presidente argentina deu cinco dias para que ela se apresente para a detenção. Cristina deverá se dirigir ao sexto andar do edifício Comodoro Py, em Buenos Aires, uma das sedes do Poder Judiciário argentino.
Transferência para unidade federal
Depois da detenção, o governo argentino tem 24 horas para transferir a ex-presidente a uma unidade de segurança nacional. Entre os locais, estão dependências da Gendarmeria (uma polícia de fronteira), a Polícia de Segurança Aeroportuária, a Prefeitura Naval (uma força de segurança especializada nos rios e mares do país) ou na Polícia Federal.
A determinação da Justiça é para que o governo considere as "características particulares individuais" dos condenados, com garantias de "segurança e custódia". No caso de Cristina, são fatores a idade, a condição de advogada e o fato de ter sido presidente e vice-presidente do país.
Situação semelhante aconteceu quando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi preso. O brasileiro cumpriu a pena em uma sala especial unidade da Polícia Federal em Curitiba. Posteriormente, a condenação de Lula foi anulada.
Prisão domiciliar
Por ter mais de 70 anos, a ex-presidente pode solicitar a prisão domiciliar. A idade é o único requisito considerado pela legislação do país nesses casos.
A Justiça pode aceitar ou rejeitar o pedido. A decisão ficará a cargo dos mesmos juízes que condenaram Cristina.
