A decisão do governo de Portugal de negar mais de 5 mil vistos a brasileiros causou surpresa e preocupação entre imigrantes que vivem no país. Mas, para quem já acompanha a cena política portuguesa de perto, esse movimento não veio exatamente de forma inesperada.
Um estudante brasileiro de 32 anos, que prefere não se identificar, aluno de doutorado em Portugal, diz que observa mudanças na forma como o Estado lida com os estrangeiros — especialmente os vindos do chamado sul global (conjunto de países em desenvolvimento).
— Já faz cerca de um ano que Portugal acompanha o movimento do norte global, com o crescimento do discurso contra a imigração. Um dos pontos mais fortes na última disputa política por aqui foi justamente o de proteção contra a "imigração descontrolada" — explica. — O país vive uma crise política e a esquerda perdeu espaço. O Chega, partido de direita, se consolidou praticamente como a segunda força no cenário atual.
O endurecimento nas políticas de imigração tem impactado diretamente a vida de brasileiros e outros estrangeiros. Segundo o estudante entrevistado, a forma como os imigrantes são tratados varia conforme sua origem, o setor em que atuam e até a função que desempenham.
— Um estrangeiro europeu ou norte-americano geralmente é melhor tratado que um imigrante do sul global. Há diferenças muito visíveis. Um africano é tratado de forma distinta em relação a um brasileiro, e um imigrante asiático, como um nepalês ou indiano, enfrenta desafios ainda maiores — conta.
Mesmo brasileiros inseridos de forma regular e contribuindo ativamente para a economia e a academia enfrentam barreiras. O estudante ressalta que, no contexto acadêmico, há respeito, mas no mercado de trabalho ou na busca por moradia, muitas vezes a preferência é dada a portugueses.
— Em geral, a comunidade brasileira é muito presente no país, está em todos os níveis sociais e econômicos. Só para se ter uma ideia, a maior parte dos doutorandos inscritos em programas de doutorado em Portugal são brasileiros. Mas isso não impede que a gente sinta as barreiras cotidianas — afirma.
As dificuldades para obter residência também têm sido um obstáculo constante. O estudante levou dois anos e meio até conseguir sua autorização — um processo longo, ainda que tenha sido iniciado quando havia um sistema mais flexível.
— Houve um tempo em que a manifestação de interesse era uma via possível, depois veio um tipo de visto com permanência quase automática. Ambos os modelos foram extintos. Foram avanços que agora foram subtraídos — detalha.
A decisão recente do governo, portanto, se insere num contexto mais amplo de retração e endurecimento migratório. Ainda que não represente uma política de expulsão em massa, o cenário para os imigrantes tem se tornado mais desafiador.
— É um processo que mistura política, discurso público e burocracia. E quem está do lado de cá sente cada uma dessas camadas — conclui.
Perfil dos imigrantes
Para o advogado Mauricio Gonçalves, especialista em Direito Internacional com foco em imigração para Portugal, a questão precisa ser analisada de forma mais ampla. Ele destaca que o país sempre teve uma política receptiva, mas que nos últimos anos cresceu a preocupação com o perfil dos imigrantes:
— Portugal sempre teve as fronteiras muito abertas. Mas não é qualquer imigração que responde às demandas do país. O brasileiro tem grande utilidade: fala a língua, quer se integrar, formar família. Diferente de outros grupos, como nepaleses ou indianos, que muitas vezes se mantêm mais fechados em comunidades.
Gonçalves ressalta que não se trata, tecnicamente, de uma recusa pura e simples.
— Para conseguir autorização de residência é preciso preencher requisitos legais mínimos: estar trabalhando, estudando, ter renda. Muita gente não atende a esses critérios. Quando o visto é negado, o que ocorre é uma notificação para deixar o país de forma regular.
O advogado ressalta que à decisão do governo português cabe recurso, mas alerta também para o risco de má orientação jurídica.
— Tem muito brasileiro que quer ser esperto e contrata advogado barato. Acaba caindo em golpe. Recebo de quatro a cinco queixas por dia. É essencial verificar o histórico do profissional antes de confiar — adverte o especialista, que atua há mais de 25 anos na área de cidadania portuguesa.
Segundo ele, a globalização transformou a migração em um fenômeno inevitável, mas os países têm o direito de estabelecer critérios para entrada e permanência.
— Todo país estruturado exige que o imigrante ofereça algo em troca: trabalho, impostos, contribuição social. Portugal demorou para endurecer, mas a tendência é global. E viver irregularmente em outro país é a pior situação possível — diz.
Política atual
O professor Marçal de Menezes, professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) e especialista na história de Portugal e dos países de cultura lusófona, também vê a atual política como reflexo direto do crescimento da extrema-direita.
— O partido Chega, liderado por André Ventura, tem transformado debates complexos em soluções simplistas e populistas, com forte apelo xenofóbico. Não é todo o país que compartilha dessa visão, mas é um setor com forte representação parlamentar — avalia.
Ele lembra que o endurecimento migratório rompe com uma política construída ao longo do século XXI, quando Portugal ofereceu residência a aposentados e trabalhadores de várias partes do mundo.
— Os brasileiros trouxeram investimento e criatividade, tanto nos negócios quanto nas universidades. Portugal precisa dessa mão de obra. O que a extrema-direita faz é distorcer o debate e alimentar o preconceito, especialmente contra comunidades da Ásia — destaca.
Para Marçal, a retórica atual ignora a própria história portuguesa.
— Portugal foi construído a partir da mistura de povos. Foi uma porta de entrada e saída de culturas. Nos anos 2000, muitos brasileiros foram viver em Lisboa e contribuíram para o crescimento do país. Dizer que imigrantes sobrecarregam o sistema público é falso. O problema está na má gestão e na falta de políticas de habitação, não nos imigrantes.
Ele ainda destaca que o uso político do medo tem raízes no salazarismo, regime autoritário que governou o país de 1933 até 1974.
— A extrema-direita cria fantoches, culpa os imigrantes pelos aluguéis caros, pelo desemprego, quando o problema real é estrutural. Isso é um desserviço à democracia e à história culturalmente rica de Portugal — conclui.
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