A rede social X, propriedade do bilionário Elon Musk, recorreu à Justiça para impugnar uma lei do estado de Nova York destinada a regular a moderação de conteúdo nessas plataformas, alegando que ela viola a liberdade de expressão.
Em uma queixa apresentada nesta terça-feira (17) a um tribunal de Nova York, a X Corp, com sede no Texas, argumenta que a lei, promulgada no fim de 2024 e que obriga empresas de redes sociais a divulgar informações sensíveis sobre como moderam discurso de ódio e desinformação, infringe a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos.
"O estado tenta de forma inadmissível suscitar uma controvérsia pública sobre a moderação de conteúdo com o fim de pressionar empresas de redes sociais, como a X Corp, para que restrinjam, limitem, prejudiquem ou censurem determinados conteúdos protegidos constitucionalmente", afirma a X na ação.
Essa regulação "dá lugar a um debate considerável entre pessoas razoáveis sobre onde não se deve cruzar a linha", alerta a empresa, que considera que "esse não é um papel que o estado deva desempenhar".
A denúncia também cita uma carta de 2024 assinada por dois legisladores locais que impulsionaram a lei, Brad Hoylman-Sigal e Grace Lee, na qual afirmam que X e Musk, em particular, têm um "histórico preocupante" que "ameaça os alicerces da nossa democracia".
"O fato de que Elon Musk vá a tais extremos para evitar revelar informações" demonstra a necessidade desta lei, reagiram os dois deputados em uma declaração conjunta.
Repórteres sem Fronteiras (RSF) criticou nesta quarta-feira a ação da X Corp, argumentando que a rede social explora a noção de liberdade de expressão para seus próprios fins, embora a lei de Nova York apenas exija que as plataformas publiquem, duas vezes ao ano, um relatório sobre as ações empreendidas contra a desinformação e o ódio online.
"Plataformas como a rede social X desempenham um papel estruturante no espaço da informação, e suas responsabilidades ainda são pouco reguladas pela lei. Exigir que informem sobre suas ações contra a desinformação não é de forma alguma um ataque à liberdade de expressão, mas o mínimo necessário para sanear o espaço digital", declarou à AFP Vincent Berthier, chefe do escritório de tecnologia da RSF.
Após comprar o Twitter no fim de 2022, Musk eliminou a política de moderação de conteúdo da rede, que foi renomeada como X.
Seus críticos o acusam de promover a expressão de suas próprias convicções políticas, marcadamente à direita.
Essa política de supressão dos controles sobre a desinformação também afeta a Meta (Facebook, Instagram, Threads, etc.) nos Estados Unidos, desde que a empresa encerrou, em janeiro, suas atividades de verificação de fatos e flexibilizou sua política de moderação, segundo uma pesquisa divulgada na segunda-feira por organizações digitais e de direitos humanos.
* AFP
