Os deputados britânicos aprovaram nesta sexta-feira (20), com 314 votos a favor e 291 contra, um projeto de lei histórico destinado a legalizar a morte assistida para alguns pacientes em fase terminal.
O texto, que já havia tido no mês de novembro do ano passado um voto favorável dos deputados britânicos, em uma primeira leitura, deverá agora ser analisado pela Câmara dos Lordes para sua entrada em vigor.
Aquela primeira proposta, respaldada em 30 de novembro pela Câmara dos Comuns, havia sido respaldada com 330 votos a favor e 275 contra, antes de ser analisada na comissão, para ser submetida novamente à aprovação das duas câmaras do Parlamento.
Os partidários do texto, que se reuniram na frente do Parlamento com cartazes que diziam "Minha morte, minha decisão", expressaram ruidosamente sua alegria ao anunciar o resultado.
"Esta votação envia uma mensagem clara (...) a mudança está em andamento", reagiu a diretora da associação Dignity in Dying (Dignidade ao Morrer), Sarah Wootton.
Por outro lado, o diretor do grupo Care Not Killing (Cuidar, não matar), Gordon Macdonald, opositor ao texto, denunciou um texto "profundamente imperfeito e perigoso".
- Aprovado dez anos depois -
Os deputados britânicos aprovaram desta vez o projeto de lei, depois que outra proposta sobre a morte assistida foi rejeitada pela Câmara dos Comuns em 2015.
O texto aprovado agora permitiría o suicídio assistido aos pacientes na Inglaterra e no País de Gales que estejam em fase terminal, com não mais de seis meses de esperança de vida, e que sejam capazes de tomar por conta própria a substância que provoque sua morte.
Após a primeira votação de novembro, os deputados realizaram várias mudanças notáveis no projeto inicial.
Além de dois médicos, a decisão final para autorizar a ajuda para morrer estará nas mãos de um comitê de especialistas, e não será competência de um juiz do Tribunal Superior de Justiça, uma mudança criticada pelos opositores.
Os profissionais de saúde (médicos, enfermeiros, farmacêuticos e trabalhadores do setor) também terão direito de se recusar a participar de um suicídio assistido.
Finalmente, serão propostos especialistas independentes para apoiar as pessoas que enfretam problemas de saúde mental, assim como um conselho consultivo sobre deficiência, encarregado de assessorar o governo sobre a implementação da lei e seu impacto nas pessoas com deficiência.
- Pesquisa favorável -
Segundo uma pesquisa publicada na quinta-feira (19) pelo Instituto YouGov, 73 % dos britânicos apoiam o texto tal como está redigido.
Kim Leadbeater, deputada da maioria trabalhista e impulsionadora deste projeto de lei, afirmou à AFP que o texto é importante para acompanhar pessoas "confrontadas com a perspectiva de uma morte dolorosa e indigna, para elas mesmas ou para um ente querido".
"A injustiça e a desumanidade do status que nos impedem de esperar mais tempo para oferecer a elas a esperaça de uma morte melhor", acrescentou.
Em frente ao Parlamento, Milly Blenkinshop-French, aposentada de 81 anos, cujo filho morreu de câncer "com dores terríveis", esperava antes da votação que o texto fosse aprovado.
"Se o suicídio assistido tivesse sido legal, ele teria tido a escolha", explica, porque a lei da "a opção, quando a dor é muito intensa (...) de dizer 'chega'".
Ramana Kumar, pesquisadora de 37 anos, é contra a lei. "Pode ser mal aplicada e desviada para levar pessoas que não querem morrer à morte", disse à AFP.
Os partidos não deram instruções de voto aos seus membros, embora o primeiro-ministro trabalhista, Keir Starmer, tenha anunciado que votaria a favor.
Após a análise do texto da Câmara dos Lordes, será necessário esperar quatro anos antes que o suicídio assistido seja implementado.
Em 26 de março, os deputados da ilha de Man aprovaram uma lei que permite o suicídio assistido para pessoas com doenças terminais, se tornando o primeiro território do Reino Unido a legalizar a ajuda para morrer.
Atualmente, o suicídio assistido é ilegal na Inglaterra, no País de Gales e na Irlanda do Norte, e pode gerar uma pena de 14 anos de prisão por cumplicidade ou incitação.
Na Escócia, que possui poderes delegados em questões de saúde, não é considerado crime, mas uma pessoa que ajuda alguém a morrer pode ser processada por homicídio voluntário.
* AFP
