A Suprema Corte dos Estados Unidos impediu nesta sexta-feira (16) o presidente Donald Trump de retomar a expulsão de imigrantes venezuelanos aos quais acusa de serem membros de gangues, com base em uma lei do século XVIII.
Em março, o presidente republicano invocou a Lei de Inimigos Estrangeiros de 1798, utilizada até então apenas em tempos de guerra, para expulsar supostos membros de gangues venezuelanos para uma megaprisão em El Salvador, que se dispôs a encarcerá-los em troca de uma compensação financeira.
Trump os acusa de serem membros da quadrilha Tren de Aragua, declarada organização "terrorista" global por Washington.
A Suprema Corte, composta por nove juízes, dos quais três são progressistas, interveio pela primeira vez nesse caso em 19 de abril para bloquear as deportações sumárias de imigrantes venezuelanos em situação irregular para El Salvador.
O governo recorreu novamente ao mais alto tribunal para poder deportar outro grupo detido no Texas (sul).
Nesta sexta-feira, em uma decisão de 7 votos contra 2, os juízes bloquearam os planos porque consideram que não se concede tempo suficiente aos imigrantes para contestar sua expulsão.
"Uma notificação aproximadamente 24 horas antes da expulsão, desprovida de informações sobre como exercer os direitos ao devido processo (...) não atende aos requisitos", lê-se na decisão.
- "Distante das circunstâncias no terreno" -
Mas a Suprema Corte considera que está muito "distante das circunstâncias no terreno".
Como consequência, devolve o caso ao Quinto Circuito, um tribunal de apelações, para que determine se é lícito o uso da Lei de Inimigos Estrangeiros, utilizada no passado sobretudo para confinar cidadãos americanos de origem japonesa durante a Segunda Guerra Mundial.
Também solicita que estabeleça as condições em que os imigrantes podem contestar sua expulsão perante os tribunais.
"Para sermos claros, hoje decidimos unicamente que os detidos têm direito a uma notificação maior do que a fornecida em 18 de abril, e concedemos uma medida cautelar temporária", enfatizam.
"No dia 19 de abril não abordamos, nem o fazemos agora, os fundamentos das alegações das partes sobre a legalidade das deportações" com base na Lei de Inimigos Estrangeiros, esclarecem.
Os juízes pedem aos tribunais inferiores que tratem o caso com urgência porque reconhecem "a importância dos interesses de segurança nacional do governo" e, ao mesmo tempo, a necessidade de que "sejam promovidos em conformidade com a Constituição".
A reação de Trump a esse revés judicial não demorou.
"A Suprema Corte dos Estados Unidos não me permite fazer aquilo para o que fui eleito", declarou Trump em sua plataforma Truth Social. "Este é um dia ruim e perigoso para os Estados Unidos!", acrescentou.
Trump, que prometeu durante a campanha eleitoral expulsar um número recorde de imigrantes, chama de "criminosos" todos aqueles que tenham entrado no país sem visto ou autorização.
* AFP
