A Suprema Corte dos Estados Unidos avalia nesta quinta-feira (15) se um juiz pode bloquear nacionalmente um decreto do presidente Donald Trump, depois que vários magistrados bloquearam sua tentativa de abolir a cidadania por direito de nascimento.
Na sua posse, em 20 de janeiro, Trump assinou um dos decretos mais criticados. Seu objetivo: negar este direito aos filhos de migrantes em situação irregular ou sob status de residência temporária, como asilo ou vistos.
O princípio da cidadania por direito de nascimento está consagrado na 14ª Emenda da Constituição americana, em vigor há mais de 150 anos e que determina que qualquer pessoa nascida nos Estados Unidos é cidadã.
O decreto de Trump foi contestado e suspenso pelos tribunais distritais de Maryland, Massachusetts (ambos no nordeste) e Washington (noroeste). O que consideram inconstitucional.
O presidente republicano frequentemente ataca os juízes quando discordam dele. Em sua rede Truth Social, ele classificou aqueles que emitem liminares em todo o país como "juízes de esquerda radical".
Segundo ele, os magistrados poderiam "levar à destruição do nosso país!" e "querem assumir os poderes da presidência, sem ter que alcançar 80 milhões de votos" nas urnas.
Juízes democratas e republicanos congelaram outras iniciativas de Trump, muitas delas migratórias.
Diante dessa situação, seu governo apresentou um recurso de emergência na Suprema Corte, que é composta por nove magistrados, seis deles conservadores. Ele pede que o tribunal restrinja a aplicação da liminar às partes que entraram com o processo e ao distrito onde o juiz preside.
"A necessidade de intervenção deste tribunal se tornou urgente, pois as medidas cautelares universais atingiram níveis de tsunami", considerou o advogado do governo John Sauer, que argumentará a favor de Trump na audiência de quinta-feira.
Segundo Sauer, estas medidas "prejudicam irreparavelmente nosso sistema de separação de poderes ao proibir o Poder Executivo de executar uma política fundamental do presidente".
Os dois grupos que contestam o decreto de Trump, CASA e ASAP, consideram que a tentativa do governo de limitar a aplicação da decisão não faz sentido, sobretudo no que se refere à cidadania por nascimento.
A liminar universal "neste caso preserva a uniformidade da cidadania dos EUA" porque o fato de uma criança ser ou não cidadã "não deve depender do estado onde ela nasceu", argumentam.
Se a Suprema Corte decidir a favor do presidente republicano, "um bebê seria um cidadão dos Estados Unidos e um membro pleno da sociedade se nascesse em Nova Jersey, mas um estrangeiro que pode ser expulso se nascesse no Tennessee", citam como exemplo.
Os autores da ação que querem uma liminar nacional podem apresentar os recursos em tribunais que acreditam que serão favoráveis.
* AFP
