Depois que o secretário de Estado dos Estados Unidos (EUA), Marco Rubio, anunciou, nesta quarta-feira (28), que pretende restringir a entrada no país de funcionários estrangeiros acusados de promover censura, Jason Miller, ex-assessor do presidente Donald Trump, insinuou que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) será um dos atingidos pela medida.
No X (antigo Twitter), Miller, conselheiro do governo, compartilhou uma publicação em que Rubio anuncia a decisão marcando o perfil de Moraes.
"Compartilhe isso com alguém que vem imediatamente à mente quando você lê isso. Ok, eu vou começar... Oi, @Alexandre", postou o assessor, marcado o perfil do ministro, que está desativado.
A publicação foi feita após o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciar nesta quarta-feira que o país vai restringir visto para "autoridades estrangeiras e pessoas cúmplices na censura de americanos". Sem citar o ministro Alexandre de Moraes diretamente, ele mencionou a América Latina como um dos exemplos de aplicação.
O secretário afirmou que está combatendo a "censura flagrante" no exterior contra empresas de tecnologia americanas. No entanto, até o momento, Rubio não informou quem são os alvos da medida, não deu mais detalhes sobre quais seriam as restrições nem quando elas entrariam em vigor.
"Hoje, anuncio uma nova política de restrição de vistos que se aplicará a autoridades estrangeiras e pessoas cúmplices na censura de americanos", escreveu no X. "A liberdade de expressão é essencial ao estilo de vida americano - um direito inato sobre o qual governos estrangeiros não têm autoridade", complementou.
Ao chegar para participar da sessão de julgamentos desta tarde, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, evitou fazer comentários sobre a decisão e disse: "não aconteceu nada que eu precise falar".
Flávio Dino disse que não poderia dar declarações sobre a questão. Edson Fachin, Luiz Fux, André Mendonça e Moraes também não se manifestaram.
Lei Magnitsky
Na quarta-feira (21) Rubio disse que "há uma grande possibilidade" de que o ministro Alexandre de Moraes seja alvo de sanções por parte do governo Trump. A fala ocorreu em resposta a uma pergunta do deputado republicano Cory Lee Mills, que acusou o STF de "perseguir a oposição, incluindo jornalistas e cidadãos comuns".
A Lei Magnitsky, que pode ser usada no caso, foi aprovada em 2012, no governo democrata de Barack Obama, para punir autoridades russas responsáveis pela morte do advogado tributário Sergei Magnitsky em uma prisão de Moscou em 2009.
Em 2016, o Congresso dos EUA atualizou a norma, estendendo a aplicação das medidas, como bloqueio de bens e contas em território americano, além da proibição de entrada no país aos indivíduos acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos em qualquer país.
Investigação contra Eduardo Bolsonaro
Na segunda-feira (26), Moraes atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou a abertura de inquérito para investigar o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos desde fevereiro. A ação tem como objetivo apurar se ele cometeu os crimes de coação no curso do processo e obstrução de investigação.
De acordo com a PGR, Eduardo faz uma campanha de intimidação e perseguição contra integrantes do STF, da PGR e da Polícia Federal envolvidos em investigações e processos contra bolsonaristas.
Em reação ao inquérito, o parlamentar reagiu com ataques a autoridades e classificou a medida como “injusta” e “desesperada”, afirmando que o Brasil vive sob um “regime de exceção”.
O deputado também chamou o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e Moraes, relator do caso, de “uns dos principais violadores de direitos humanos da história do Brasil”. Segundo ele, a investigação marca um ponto de “não retorno”.
— Os Estados Unidos agora têm uma chance de ouro de resgatar tradição de exportadores de liberdades e democracia, atingindo Moraes e sua quadrilha tirânica com punições exemplares — disse o deputado, que, em tom de alerta, afirmou que “seguir esse caminho de psicopatia traz consequências”.
Moraes também autorizou o depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para prestar esclarecimentos por ser “diretamente beneficiado” pelas ações de seu filho. Bolsonaro é réu do núcleo 1 da trama golpista. Diplomatas brasileiros também devem ser ouvidos.
Eduardo nos EUA
Em março deste ano, em meio ao julgamento no qual Bolsonaro virou réu, Eduardo pediu licença de 122 dias do mandato parlamentar. Ele está está nos Estados Unidos desde fevereiro.
Segundo ele, a pausa é necessária para que possa "focar em buscar as justas punições que Alexandre Moraes e a sua Gestapo da Polícia Federal merecem".
Desde que deixou o Brasil, Eduardo mantém agendas com congressistas republicanos e auxiliares do presidente Donald Trump.
