O governo de Javier Milei anunciou uma série de medidas financeiras com o objetivo de fazer os argentinos "tirarem os dólares do colchão", uma prática de guardar o dinheiro de forma informal devido à alta desconfiança com o sistema financeiro da Argentina. O pacote promete isentar de punições quem colocar este dinheiro em circulação na economia formal.
A medida foi anunciada nesta quinta-feira, 22, pelo porta-voz da presidência, Manuel Adorni, junto com o ministro da Economia, Luis Caputo. O Plano de Reparação Histórica da Poupança Argentina promete flexibilizar os controles de movimentos financeiros das pessoas físicas e jurídicas, e está dividido em duas etapas.
A primeira, que já entra em vigor a partir desta sexta, 23, eleva os montantes de dinheiro que devem ser informados em determinadas operações financeiras. Também elimina a obrigação de bancos e comércios de reportar algumas transações. A segunda será um projeto de lei que busca blindar quem guarda dinheiro de mudanças no sistema tributário por futuras administrações.
"Os argentinos são novamente inocentes até que a ARCA (Agência de Arrecadação e Controle Aduaneiro) prove o contrário", afirmou Adorni, acrescentando que será aplicado o princípio constitucional da inocência sobre todos os contribuintes que fizerem seu dinheiro circular na economia.
"Precisamos mudar nossa mentalidade para que o Estado respeite uma verdade básica: seu dinheiro, sua decisão. O que é seu é seu, não do Estado", continuou o porta-voz.
Caputo disse que a medida "não visa trazer reservas, mas sim dar mais liberdade às pessoas e fazer com que parem de pensar que as pessoas que se refugiaram na informalidade são criminosas".
A ideia do governo Milei é "remonetizar" a economia com os dólares que os argentinos guardam por fora do sistema financeiro. Há mais de 20 anos, desde a crise do corralito, os argentinos não confiam em sua moeda e em seu sistema financeiro para guardar o dinheiro em bancos. Por isso, se tornou cultural a prática de poupar em dólares, uma moeda estável e de maior valor, e em casa, cofres ou contas no exterior.
Estima-se, segundos dados oficiais de 2024, que há em média US$ 252 bilhões (R$ 1,4 trilhão) correndo fora do sistema financeiro argentino. O montante, segundo o site de checagem Chequeado, é o menor desde 2018. O valor mais alto foi registrado em 2020, no começo do governo de Alberto Fernández, quando mais e US$ 277 bilhões eram estimados na informalidade.
A estimativa mais recente representa 54% da dívida bruta total da Argentina e 40% do PIB, além de ser seis vezes maior que o montante das reserva do Banco Central, calcula o Chequeado.
Com o plano, ficam isentas de serem reportadas as transações comerciais como: gastos pessoais com cartões de crédito e débito e carteiras virtuais, transferências de imóveis, compra e venda de veículos usados, consumo de serviços públicos e serviços de telefonia, entre outros.
Também se eleva os valores que bancos e empresas devem reportar ao fisco, como transferências bancárias, saques em dinheiro vivo, saldo bancário no fim do mês, compras em dinheiro, entre outros.
Por fim, haverá um regime simplificado de imposto de renda, que terá como foco o faturamento e as despesas dedutíveis dos argentinos, sem olhar o consumo e os bens.
"Normalizamos práticas absurdas, como exigir que os bancos informem todos os saques em dinheiro e que as empresas informem qualquer tipo de compra", afirmou Adorni. "A política tratou os cidadãos honestos como criminosos e, como resultado dessa estratégia terrível, os verdadeiros criminosos ficaram impunes".
"Este regime é para todos os argentinos", afirmou Luis Caputo. "Não é para aqueles que conseguiram escapar, é para todos. Nós, que pagamos impostos, o que queremos? Pagar menos. Isso ajudará a aumentar a formalidade, e essa formalidade aumentada nos ajudará a arrecadar menos impostos."
A oposição criticou parte das medidas, alertando que elas prejudicam o combate à lavagem de dinheiro. "Vamos destinar recursos para combater aqueles que cometem crimes, para puni-los com toda a força da lei", prometeu Adorni.
Com isso, ele pediu aos argentinos que confiem no sistema financeiro. "A confiança é uma via de mão dupla. Somente se confiarmos nas pessoas e permitirmos que o dinheiro flua livremente o país avançará. Não podemos fazer a mesma coisa o tempo todo e esperar resultados diferentes".
"É por isso que a intenção é parar de tratar as pessoas como criminosas por omissão. O objetivo não será perseguir os argentinos de bem que conseguem economizar. Será perseguir traficantes de drogas e criminosos que veem o crime como um modo de vida", completou.
