O governo dos Estados Unidos conseguiu derrubar temporariamente, nesta quinta-feira (29), a decisão liminar de um tribunal de Nova York que havia suspendido na quarta-feira (28) o tarifaço sobre produtos importados nos EUA. As informações são do jornal O Globo.
A decisão, que se refere ao tarifaço apresentado por Trump em 2 de abril, foi contestada pelo governo dos EUA em instância federal ainda na quarta, quando um colegiado de três juízes do Tribunal de Comércio Internacional, com sede em Nova York, bloqueou as tarifas recíprocas anunciadas no chamado "Dia da Libertação".
Na decisão, os magistrados afirmam que o presidente excedeu a sua autoridade ao impor, com base em uma lei de poderes emergenciais, taxas generalizadas sobre produtos importados de diversos países.
"As Ordens Tarifárias Mundiais e Retaliatórias excedem qualquer autoridade concedida ao Presidente pela IEEPA para regular importações por meio de tarifas", escreveu o tribunal, referindo-se à Lei Internacional de Poderes Econômicos de Emergência de 1977.
Requisitos legais
Apesar de as tarifas precisarem de aprovação pelo Congresso, Trump defende que deve e que tem poder para agir sozinho.
O presidente argumenta que o déficit da balança comercial dos EUA — ou seja, gastos maiores com importações do que ganhos com exportações — representa uma emergência nacional. A justificativa é questionada nos tribunais.
Os autores das ações afirmam que a lei de poderes emergenciais não autoriza a aplicação de tarifas e, mesmo que autorizasse, o déficit comercial não atende aos requisitos legais. Segundo o Congresso, uma emergência só pode ser declarada diante de uma "ameaça incomum e extraordinária".
Por outro lado, o governo argumenta que a Justiça aprovou o uso emergencial de tarifas pelo ex-presidente Richard Nixon, em 1971. Diz também que apenas o Congresso — e não o Judiciário — pode determinar se a justificativa do presidente para declarar uma emergência está de acordo com a lei.
Medidas anteriores e impacto nos mercados
A imposição de tarifas a mais de 180 países faz parte da estratégia de Trump para barganhar acordos políticos e reverter os grandes e persistentes déficits comerciais dos EUA. Há 49 anos consecutivos, o país acumula um déficit comercial com o resto do mundo.
No início deste mandato, Trump já havia imposto tarifas sobre importações do Canadá, China e México. A estratégia foi usada, entre outros motivos, para conter o fluxo ilegal de imigrantes e de opioides sintéticos na fronteira americana.
Nos últimos meses, Trump também aplicou tarifas sobre setores específicos, como o de automóveis, aço e alumínio. Sobrou inclusive para a indústria cinematográfica: o republicano anunciou uma tarifa de 100% sobre filmes produzidos fora dos EUA e enviados ao país.
Os primeiros sinais da guerra tarifária do presidente norte-americano foram o suficiente para impactar os mercados financeiros. Foi o "Dia da Libertação", no entanto, o responsável pelo maior abalo aos mercados globais.
Após o tarifaço, bolsas de valores derreteram ao redor do mundo. Muitos economistas passaram a temer um cenário de recessão na economia americana, especialmente diante da escalada de tarifas entre EUA e China — que chegaram a 145% e 125%, respectivamente. Em 12 de maio, porém, os temores diminuíram, após os dois países chegarem a um acordo com redução das taxas recíprocas por 90 dias.
