
Uma juíza federal bloqueou indefinidamente, nesta quarta-feira (5), uma iniciativa do presidente Donald Trump para restringir a cidadania por nascimento nos Estados Unidos.
A medida deveria entrar em vigor no dia 19 de fevereiro. Esta é a segunda decisão contrária à ordem executiva do presidente norte-americano. Em janeiro, um juiz federal de Seattle também havia interrompido temporariamente a aplicação da medida por 14 dias em nível nacional. Na decisão, o magistrado chamou a ordem de "flagrantemente inconstitucional".
Na nova decisão, a juíza do Tribunal Distrital de Maryland, Deborah Boardman, afirmou que nenhum tribunal no país endossou a interpretação da administração Trump sobre a 14ª Emenda.
— Este tribunal não será o primeiro. A cidadania é um direito precioso, expressamente concedido pela 14ª Emenda à Constituição — disse.
Boardman disse que a cidadania é uma "preocupação nacional que exige uma política uniforme", acrescentando que "somente uma liminar nacional proporcionará alívio completo aos demandantes".
Após ler sua decisão, a juíza perguntou a um advogado do governo se eles recorreriam de sua decisão. Ele, no entanto, disse que não tinha autoridade para se posicionar imediatamente sobre essa questão.
No total, 22 estados, além de outras organizações, entraram com ações para tentar impedir a ordem executiva.