A Califórnia se prepara para receber mais mulheres que buscam interromper a gravidez caso a Suprema Corte dos Estados Unidos modificar a estrutura legal que garante o direito ao aborto desde 1973.
Com o apoio do governador Gavin Newsom e outras figuras do Partido Democrata, um grupo de organizações que defendem os direitos civis, a promoção da saúde pública e do planejamento familiar divulgou esta semana uma lista de recomendações para a Califórnia responder a essa demanda crescente.
Newsom parabenizou publicamente a criação em setembro do "Conselho para o Futuro do Aborto" e disse estar disposto a participar desta e de outras iniciativas que "ampliem o acesso à saúde sexual e reprodutiva, incluindo o aborto, ao mesmo tempo que restrições perigosas e inconstitucionais são implementadas no Texas".
Esse estado do sul, em sua maioria conservador, proíbe desde 1º de setembro o aborto após seis semanas de gestação, quando a maioria das mulheres ainda não sabe que está grávida.
Os defensores dos direitos ao aborto estão preocupados com outra ameaça: a Suprema Corte parece pronta para dar seu aval a uma lei adotada em 2018 no Mississípi, que proíbe o aborto após 15 semanas de gestação.
Essa lei viola o marco legal estabelecido pela decisão histórica "Roe v. Wade" de 1973, com a qual a Suprema Corte garantiu à mulher o direito de abortar até a "viabilidade" do feto, entre 22 e 24 semanas de gestação.
Se essa lei estadual for validada pela mais alta corte, o que pode acontecer em meados de 2022, 26 dos 50 estados do país poderiam tomar medidas para proibir o aborto em suas jurisdições, segundo o Instituto Guttmacher, especializado em saúde reprodutiva.
A questão divide a sociedade americana. No Mississippi, por exemplo, há apenas um centro que realiza abortos, enquanto na liberal Califórnia, há mais de 150.
Na verdade, se a decisão "Roe v. Wade" for anulada ou "significativamente enfraquecida", 21 estados já têm leis ou emendas prontas para implementar as restrições ao aborto, afirma o Instituto Guttmacher.
Consequentemente, milhões de mulheres não poderão fazer um aborto em seu estado de residência e, portanto, teriam que viajar para outros estados para realizar o procedimento. Isso implicaria em desafios econômicos e sobrecarregaria a capacidade das estruturas de saúde desses estados.
- "Liberdade reprodutiva" para todos -
As associações já sentem o impacto da proibição texana, adotada em setembro. A rede de planejamento familiar da Califórnia, por exemplo, atende entre duas a três pacientes vindos do Texas a cada dia.
A ONG local Acesso à Justiça Reprodutiva, que oferece assistência administrativa e financeira a mulheres que desejam fazer um aborto, também registrou um "aumento nas ligações vindas do Texas".
"Sabemos que os obstáculos são maiores para as pessoas que não moram na Califórnia, porque têm que pagar pelas passagens aéreas ou terrestres", disse à AFP Jessica Pinckney, diretora da ONG.
"Essas histórias podem ser aterrorizantes, mulheres que não sabiam que estavam grávidas até as seis ou sete semanas de gestação, que não tinham acesso à saúde em seus estados, que não podiam usar o seguro para cobrir os custos", que varia de US$ 200 a US$ 6.000, dependendo do caso.
"Essencialmente, elas são forçadas a continuar com uma gravidez que não desejam ou a encontrar uma maneira de deixar o estado em busca dos cuidados médicos de que precisam", acrescentou Pinckney.
Bastião do Partido Democrata e adversário da política ultraconservadora do ex-presidente Donald Trump, a Califórnia proclamou em maio de 2019 que o estado garante a "liberdade reprodutiva" para todos, e se comprometeu a defender o direito ao aborto.
O estado adotou em 2014 uma legislação para forçar os empregadores e seguradoras a incluir o reembolso por aborto em sua cobertura médica.
Quando Trump tentou pressionar a Califórnia para derrubar esta disposição, o governador Newsom chamou a a manobra do então presidente de um "ato político mesquinho", enfatizando que "os cuidados de saúde para as mulheres fazem parte da saúde pública".
* AFP
