A Justiça Eleitoral arquivou duas ações que questionavam a eleição do prefeito de Arroio do Sal, Luciano Pinto da Silva (Republicanos), e de seu vice, Valdir Cenci (PP). As decisões são do juiz eleitoral André Sühnel Dorneles, da 85ª Zona Eleitoral de Torres, e com elas ficam mantidos os resultados do pleito de 2024.
A eleição nesse município do Litoral Norte foi acirrada. A vitória de Luciano Pinto da Silva ocorreu com uma diferença de 99 votos em relação à chapa adversária, do PSD. As duas ações alegavam que ocorreu compra de votos de parte da chapa vencedora do pleito. No início de 2025, o Grupo de Investigação da RBS (GDI) entrevistou diversas pessoas que confirmaram terem vendido o voto em troca de repasses de Pix feitos por um familiar do prefeito. Eles teriam recebido valor de R$ 100 por eleitor disposto a votar na chapa que acabou vitoriosa. Esses eleitores mostraram prints das supostas transferências de dinheiro, junto com imagens de panfletos de campanha da dupla vencedora do pleito. Alguns mostraram mensagens que teriam sido enviadas pelo candidato.
Foram abertas duas investigações. Uma é uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral movida pelo Ministério Público Estadual e outra, no mesmo sentido, a pedido dos partidos derrotados. Ambas solicitavam cassação dos eleitos (na parte cível). Além disso, tramita, na Polícia Federal, um inquérito de responsabilização criminal dos supostos compradores de votos.
O promotor de Justiça Márcio Roberto Silva de Carvalho conseguiu quebra de sigilo bancário do prefeito e do vice eleitos e considerou as provas suficientes para cassação. Mas esse não foi o entendimento do juiz eleitoral André Dorneles, que concluiu não haver comprovação de que as movimentações bancárias tinham finalidade ilícita e destacou que algumas testemunhas nem eram eleitoras do município.
"Diante de todo o exposto, ausente prova sólida e robusta que embase a condenação dos réus pela prática de captação ilícita de sufrágio, deve ser prestigiado o princípio in dubio pro sufrágio, tutelando-se a expressão do voto popular conquistado nas urnas", diz trecho da sentença.
Os partidos que moveram as ações, PSDB e PSD, já informaram que vão recorrer contra a decisão judicial que determinou o arquivamento dos processos.
