O governo estadual continua enfrentando dificuldade na tentativa de cortar o sinal de telefonia e de internet nas penitenciárias do Rio Grande do Sul. O reflexo do entrave é a manutenção da utilidade dos celulares nas cadeias, a serviço do crime organizado.
A empresa IMC Tecnologia em Segurança assinou contrato em março de 2024 com a Polícia Penal para fornecer bloqueadores de sinal em 23 presídios. A ordem de início dos serviços foi expedida em 10 de abril de 2024. Havia prazo de 270 dias corridos, cerca de nove meses, para a conclusão da instalação estrutural da ferramenta. Depois, acontecem as fases de testes, ajustes e, por último, a operação com bloqueio pleno do sinal.
Uma alteração contratual acrescentou uma unidade à lista, elevando o total de presídios atendidos para 24. Os prazos originais venceram, mas o governo estadual prorrogou o cronograma. O atual contrato se estende até abril de 2026.
- Via Lei de Acesso à Informação (LAI), a reportagem obteve a informação de que, até o dia 9 de outubro de 2025, 13 cadeias, pouco mais da metade do contratado, estavam com as instalações estruturais dos equipamentos de bloqueio concluídas.
- Somente em duas unidades o sistema está operando plenamente e com aprovação técnica. Isso significa que passou em todos os testes e não apresenta vazamento de sinal para dentro da prisão.
- Outras 10 penitenciárias estão operando com bloqueio parcial, ainda em fases de testes e ajustes de antenas.
- As etapas de checagens e aprimoramentos ainda não começaram em uma unidade que já tem a estrutura instalada.
- Dos 24 presídios que devem receber a tecnologia, 11 ainda não contam com a instalação estrutural pronta, que envolve contêineres, gerador de energia, antenas, poste, tubulação, fiação e câmera de segurança.
A Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS) e a Polícia Penal informaram, via LAI, apenas os estágios em que estão as instalações dos equipamentos nos presídios, mas não os identificou nominalmente com a justificativa de que isso pode trazer "riscos à segurança pública do Estado". O governo respondeu que nenhum pagamento foi feito até o momento para a IMC, apesar de duas unidades terem recebido a aprovação técnica. O contrato tem valor atualizado anual de R$ 31,6 milhões, conforme o último aditivo, e prevê que os repasses serão feitos após a instalação e aprovação dos bloqueadores nos testes, com início efetivo da operação.
Dados da Polícia Penal apontam que os presídios com previsão de receber o sistema somam hoje 23.638 apenados em regime fechado, equivalente a quase 65% dos 36.993 ocupantes de vagas no sistema prisional gaúcho. As duas cadeias em que a ferramenta opera com bloqueio total têm 1.862 detentos.
Dentro do sistema prisional, telefones são usados por criminosos para aplicar golpes, cometer extorsões e emitir ordens a membros de facções em liberdade, conforme registrou a Polícia Penal no documento que justificou a contratação dos aparelhos bloqueadores. O tamanho do desafio pode ser medido por uma estatística oficial da instituição: entre janeiro e setembro de 2025, foram apreendidos 11.977 celulares em todas as prisões gaúchas.
Reportagem revelou atraso em maio
Em maio de 2025, reportagem do Grupo de Investigação da RBS (GDI) mostrou que, mais de um ano após a assinatura do contrato entre a Polícia Penal e a IMC, nenhuma cadeia estava com o serviço de bloqueio de sinal operando plenamente. Naquela ocasião, documentos obtidos pelo GDI revelaram que os testes haviam começado somente na Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc), mas os equipamentos da IMC já tinham sido reprovados em três exames.
Para atestar a eficácia do sistema, são feitas ligações de voz e acesso à internet com celulares distribuídos em diferentes ambientes da cadeia. As provas são realizadas com chips de distintas operadoras de telefonia. No caso da Pasc, havia mais de 30 pontos de vazamento nos testes realizados em fevereiro e março de 2025, inclusive em celas e no módulo de segurança máxima. A reportagem apurou que a Pasc ainda não recebeu aprovação técnica: ou seja, segue apresentando nos testes alguns vazamentos de sinal, embora eles sejam reduzidos.
Em maio, após a revelação do entrave no cronograma, o titular da SSPS, Jorge Pozzobom, afirmou que a IMC prometeu terminar até setembro as instalações estruturais em todas as 24 unidades. O mês seria o limite para a empresa deixar tudo pronto para o início dos testes. Pozzobom mencionou que a IMC estava sob risco de receber advertências, multas e até de rescisão contratual. A promessa não foi cumprida. Conforme informado pela Polícia Penal, 13 das 24 prisões previstas estão com a estrutura instalada.
O governo disse que a dificuldade para executar os bloqueios advém de resíduos de sinal de telefonia no interior das cadeias. Também são mencionados empecilhos para a instalação dos equipamentos, como adequações de projeto.
A IMC argumentou que houve demora e restrições na autorização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para o acionamento dos bloqueadores, o que teria contribuído para o atraso do cronograma.
Tentativa de bloqueio há quatro anos
O governo do Estado tenta bloquear os sinais de telefonia e de internet nos presídios gaúchos desde 2021. Há quatro anos, a empresa Amper Secomdef foi contratada com essa finalidade, mas o acordo foi rescindido após 24 meses de fracasso na operação do serviço. Depois, em março de 2024, houve a assinatura do compromisso com a IMC, sediada em Quitandinha (PR), vencedora de pregão eletrônico. Após prorrogação de prazo, já se passaram um ano e sete meses sem a entrega da adequada prestação do serviço.
Veja as 24 prisões em que é prevista a operação de sistema de bloqueio de sinal para celular da IMC
Unidades em que não existia sistema de bloqueio:
- Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas
- Penitenciária Estadual de Charqueadas II
- Penitenciária Modulada Estadual de Charqueadas
- Penitenciária Estadual de Arroio dos Ratos
- Penitenciária Estadual de Charqueadas
- Penitenciária Estadual do Jacuí
- Cadeia Pública de Porto Alegre
- Penitenciária Estadual de Porto Alegre
- Penitenciária Estadual Feminina de Guaíba
- Penitenciária Estadual de Caxias do Sul
- Penitenciária Estadual de Santa Maria
- Penitenciária Estadual de Venâncio Aires
- Penitenciária Modulada Estadual de Ijuí
- Presídio Estadual de Passo Fundo
- Penitenciária Estadual de Rio Grande
- Presídio Estadual de Pelotas
- Penitenciária Modulada Estadual de Uruguaiana
- Penitenciária Modulada Estadual de Montenegro
- Penitenciária Modulada Estadual de Osório
- Penitenciária Estadual de Sapucaia do Sul
Unidades em que operava serviço emergencial de bloqueio da empresa Coringa, desativado em 22 de julho de 2025. A solução da IMC está instalada e com operação ativa desde a mesma data, mas segue em fase de teste. Isso significa que não houve aprovação técnica. Nas Pecans, o problema foi inverso: em vez de vazamento de sinal para dentro dos presídios, o bloqueio se estendeu para fora dos muros, atrapalhando a comunicação no entorno. O fato demanda ajuste técnico.
- Penitenciária Estadual de Canoas I (Pecan I)
- Penitenciária Estadual de Canoas II (Pecan II)
- Penitenciária Estadual de Canoas III (Pecan III)
- Penitenciária Estadual de Canoas IV (Pecan IV)
Cronograma da empresa prevê operação em dezembro
O titular da SSPS, Jorge Pozzobom, afirmou que a IMC apresentou um novo cronograma, com encerramento no dia 15 de dezembro. Esse é o prazo para que a empresa termine, de forma gradual, a instalação de todas as estruturas e passe nos testes de eficácia do bloqueio de sinais nas 24 prisões. Pozzobom admitiu que a IMC poderá encontrar dificuldade para atender a previsão, mas afirmou que a operação dos sistemas é uma determinação do governador Eduardo Leite. Também destacou recente reunião com um representante da IMC, na presença do Ministério Público, para cobrar a entrega do sistema de interrupção de sinal.
O secretário disse que teria justificativas suficientes para rescindir o contrato, mas avalia que a opção deixaria uma parcela de penitenciárias sem nenhum bloqueio, ainda que parcial, até uma nova contratação ser lançada e finalizada pelo governo.
Apesar das dificuldades, Pozzobom opinou que os bloqueadores começam a dar demonstração de eficácia. Ele mencionou um fato registrado na Penitenciária Estadual de Santa Maria: criminosos em liberdade se aproximaram do presídio pelo lado externo e acertaram 10 disparos de arma de fogo na antena de bloqueio, que foi substituída pela IMC. Para o secretário, é um indício de que a tecnologia está incomodando.
— Diante desse fato novo, estamos pensando em colocar uma espécie de cinturão em volta da antena. Estamos fazendo o estudo junto com a Anatel porque não adianta colocar uma proteção que atrapalhe o trabalho do bloqueador — diz Pozzobom.
O secretário afirmou ter exigido mais aprovações nos testes de eficácia, inclusive na Pasc, antes de iniciar os pagamentos proporcionais à IMC pelos equipamentos já entregues.
Ele declarou, por fim, que o contrato prevê a atualização do sistema conforme surgirem novas tecnologias de internet e telefonia.
Contraponto
O que diz a IMC Tecnologia em Segurança
A empresa respondeu a perguntas da reportagem por escrito.
Sobre o descumprimento do prazo de instalação estrutural até setembro: “Para ligar um bloqueador, é preciso que antes a Anatel, conforme Resolução 760/23, emita a autorização. E para 23 presídios, essa autorização começou a sair apenas no dia 15 de julho de 2025. Como foram restringidas algumas faixas de bloqueio, todos os equipamentos até então já instalados, tiveram que voltar para o laboratório para revisão.”
Sobre a complexidade de instalar o sistema bloqueador e de fazê-lo funcionar adequadamente: “Citamos a proximidade de torres de celular aos presídios; proximidade com áreas habitadas, pois o sistema leva tempo para ser ajustado, de modo que não cause interferências externas; tempo e detalhamento técnico para se configurar de forma individual cada bloqueador (o projeto prevê a instalação total de 148 torres de bloqueio). Além disso, por ser equipamento muito específico, não existe em produção regular pelos fornecedores. Diante da encomenda, leva tempo para as entregas à empresa.”
Sobre eventual desistência do contrato diante das dificuldades de instalação: “Em nenhum momento a empresa trabalhou com essa hipótese. O nosso objetivo e meta é investir o que for preciso para entregar os 24 presídios bloqueados.”
