Ao deparar nas redes sociais com o vídeo de uma jovem lamentando após a mãe afirmar que a “deserdaria” por ser homossexual, a advogada Fayda Belo resolveu publicar outro vídeo, explicando porque a eventual medida não seria permitida pela legislação brasileira. O conteúdo viralizou e fez Fayda perceber que havia uma demanda online por acesso a conhecimento jurídico.
Fayda Belo da Costa Gomes nasceu na periferia de Cachoeiro de Itapemirim, no Espírito Santo, em 1981. Por presenciar opressões desde a infância, aos oito anos já sonhava em ser advogada, para “lutar contra as injustiças”.
Começou a realizar esse sonho ao entrar em uma faculdade de Direito por meio do Prouni, já mãe de dois filhos. Como advogada, se especializou criminalista e virou referência em casos de crime de gênero e Direito Antidiscriminatório. Apesar da gagueira, amealhou milhões de seguidores nas redes sociais com seus vídeos “descomplicando o juridiquês” e se transformou em uma das maiores comunicadoras de conteúdo jurídico do Brasil.
No início de agosto, Fayda veio a Porto Alegre como uma das mais aguardadas palestrantes da Cidade da Advocacia, evento organizado pela OAB/RS. Em entrevista exclusiva a Zero Hora, falou sobre o início da carreira, a alarmante alta dos índices de feminicídios no Rio Grande do Sul e no Brasil, e da importância da comunicação digital, entre outros temas.
Confira a entrevista com Fayda Belo
Quando você começou a pensar em ser advogada, e depois se especializar em Direito Criminal e Antidiscriminatório?
Todas as vezes que me perguntam isso, falo que ocupar esse lugar sempre foi o sonho da minha vida. Veja, além de ser uma mulher, sou negra, e vim de um lugar muito pobre. Cresci vendo todo tipo de opressão, contra mulheres, contra homossexuais, contra pessoas negras, pessoas pobres. E já muito cedo, com uns oito aninhos, comecei a ter esse sonho de ser advogada e atuar contra essas opressões, que é o que eu faço hoje.
Tive que enfrentar muitas barreiras para entrar na faculdade, mas consegui me formar e finalmente virar advogada. É um sonho que se transformou em missão de uma vida inteira, lutar para criar um amanhã, um Brasil mais justo e igual.
Aqui no Rio Grande do Sul, e no Brasil como um todo, são muito preocupantes os atuais índices de feminicídio. O que é possível fazer?
A primeira reflexão é que esse crime é o último grau, é um crime que avisa antes que vai vir. Se é o último grau, houve todas as outras etapas e alertas anteriores que foram ignorados. É uma obrigação do Estado desenvolver de forma efetiva políticas públicas que atentem para esses alertas, e que previnam que o crime seja consumado.
Se é um crime que avisa antes, significa que essa rede que em tese tinha que dar amparo e proteção a essa mulher falhou.
Não adianta só prender o homem quando o corpo da mulher já está estirado no chão, ela não vai voltar à vida. É preciso intensificar a proteção nas fases anteriores ao crime, as ações preventivas, achar meios efetivos de proteção já no primeiro sinal de alerta em que a mulher esteja correndo perigo.
FAYDA BELO
Advogada
Tramita no Congresso o projeto de lei que ficou conhecido como PL da Misoginia. Como você avalia a proposta?
A gente vive em um mundo que está cada vez mais online, que também abriu espaço para muitos discursos de ódio, e um desses é contra as mulheres, com essa onda red pill, por exemplo. É um discurso misógino que se reflete em crimes contra as mulheres, em opressão contra as mulheres, e isso tem que ser coibido.
O PL é muito necessário e vai além do combate ao discurso digital. É amplo e se propõe a combater todas as formas de discursos de ódio e discriminação contra a mulher, que é a pólvora que alimenta crimes como os feminicídios. O PL cria um dispositivo jurídico que facilita o reconhecimento e a punição desse discurso de ódio como crime.
Falando de instrumentos legislativos, em agosto se completaram 20 anos da Lei Maria da Penha. Qual foi a importância dessa legislação para reforçar a proteção às mulheres nas últimas duas décadas?
A Lei Maria da Penha é um marco histórico na vida de todas as mulheres brasileiras. Foi com essa lei que começou no Brasil a se reconhecer que o ambiente de casa também é perigoso para a mulher, para a esposa, que o marido não pode enxergar a esposa como sua posse, que ele também pode violentar e matar essa mulher.
A lei também não nasce a partir de uma vontade voluntária de proteger as mulheres e, sim, da omissão à proteção dessas mulheres, que já tinha produzido tantos casos terríveis de sofrimento e que também gerou este caso que acabou resultando na lei.
A contribuição que a lei trouxe para a proteção às mulheres, e mesmo para o debate da violência de gênero no Brasil, foi inestimável, mas mesmo assim ainda vivemos em um país onde em média são assassinadas quatro mulheres por dia. Se não fosse a lei, a proteção jurídica e a evolução no debate e na consciência das mulheres que promoveu, esse número seria muito maior.
Nesse cenário que você comenta de violências contra a mulher, o panorama é ainda mais sensível para mulheres negras?
A mulher negra é duplamente vulnerável: sofre com a opressão relativa ao gênero e com a opressão relativa à raça. Esse fato faz com que as mulheres negras sejam as maiores vítimas desses crimes de violência.
O Brasil é um país com muitas violências machistas, e o peso dessa violência recai sobre a mulher. E o Brasil também é um país com muitas violências racistas, e o peso dessa violência recai sobre os negros. A mulher negra, portanto, acumula esses dois pesos.
FAYDA BELO
Advogada.
Por isso, quando crio uma ação, uma política pública de proteção às mulheres, sem o recorte racial, será uma política falha, incompleta, pois ignora as especificidades da condição de ser mulher negra no Brasil, que faz a intersecção dessas duas formas de violência.
Nos seus anos de atuação no âmbito do Direito Antidiscriminatório, o quanto acha que evoluiu o combate ao racismo no Brasil?
Sem sombra de dúvida, se avançou muito no Brasil nesse tema nas últimas décadas, mas da mesma forma, ainda há muito a ser feito. Mais recentemente, do ponto de vista legislativo, a lei que equipara a injúria racial ao racismo, em 2023, também foi um avanço importante.
Por outro lado, as principais instituições do Judiciário continuam tendo autoridades majoritariamente brancas. Os tribunais de Justiça, ministérios públicos, mesmo as delegacias, ainda seguem com uma grande maioria de autoridades sendo homens brancos, o Judiciário também precisa ser mais plural, mais diverso, para refletir o que é de verdade a população brasileira.
É inegável que ocorreram avanços de inclusão social no Brasil nas últimas décadas, teve a Lei de Cotas, que foi fundamental para isso, e também avançaram as leis de combate aos atos de racismo. Estamos avançando, mesmo que lentamente, mas não podemos parar até chegarmos ao ponto em que a igualdade racial seja a regra no Brasil.
Como você define a importância de sua presença digital dentro do trabalho?
É muito relevante, por causa do alcance gerado. Quando participamos de congressos e palestras, a mensagem chega só para aquele público. No mundo online, um vídeo, uma postagem nas redes sociais, chega a milhões de pessoas. Então é muito importante se apropriar desse espaço e usar esse alcance para reforçar a mensagem da igualdade de gênero, da igualdade de raça.
Depois que meu primeiro vídeo viralizou, entendi que é uma plataforma que pode ser usada para levar informação ao público, falando sobre leis, conscientização, direitos, e que muitas vezes, se não for pelas redes sociais, muitas pessoas não têm acesso a esse tipo de conhecimento.
FAYDA BELO
Advogada.
Eu gosto de usar uma linguagem simples, direta, descomplicando aquele juridiquês difícil de entender, para que a mensagem possa alcançar o maior número de pessoas possível, que seja recebida pelo jovem e pelo idoso, pelo pobre e pelo rico, pelo iletrado e pelo acadêmico.
