O número que identifica empresas no Brasil ganhou uma novidade. Agora, o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) pode ter letras e números.
O primeiro registro do tipo alfanumérico do país foi emitido na última sexta-feira (31) pela Receita Federal. Conforme mostrou o g1, a inscrição foi atribuída a uma filial do Banco do Brasil S.A., registrada como 00.000.000/E08G-12.
Essa é a maior mudança do cadastro desde a sua criação, em 1998. A medida atingirá apenas as novas inscrições, logo, as empresas já registradas continuam com seu CNPJ válido e sem necessidade de atualização.
A alteração ocorre porque o modelo atual, formado só por números, está perto de esgotar as combinações possíveis. Para os novos cadastros, a implementação das letras está sendo gradual, enquanto ainda houver combinações numéricas disponíveis.
A ação também está integrada a reforma do sistema tributário, que passará a contar com dois novos tributos que exigirão sistemas mais modernos.
O CNPJ manterá as 14 posições e a mesma lógica de sempre. As oito primeiras posições, que identificam a empresa, poderão misturar letras e números, assim como as quatro seguintes, que indicam matriz e filiais. As duas posições finais, que mostram o dígito verificador, permanecerão exclusivamente numéricas.
As letras que poderão ser incluídas serão completamente aleatórias e terão um valor numérico atribuído. O processo de abertura de empresas não muda.
Negócios que emitem nota fiscal ou fazem controle tributário por software precisarão adaptar seus programas, bancos de dados e rotinas internas para reconhecer o novo formato do CNPJ.
Para reduzir o esforço técnico, a Receita afirma que disponibilizará ferramentas em linguagens de programação populares.
