A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) suspendeu as transmissões ao vivo realizadas pela plataforma Discord no Brasil. A decisão foi tomada por meio de uma medida preventiva nesta quarta-feira (12).
Com isso, o Discord tem três dias úteis para cumprir a determinação. A suspensão fica em vigor até que a plataforma comprove que adotou medidas para proteger crianças e adolescentes durante o uso da plataforma.
A decisão impõe multa diária à plataforma em caso de descumprimento das determinações. O valor ainda será definido.
Entenda
A ANPD abriu na sexta-feira (7) processo de fiscalização contra a plataforma Discord.
A apuração busca indícios de eventual descumprimento de deveres previstos no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, o ECA Digital, que está em vigor desde março de 2026.
A primeira-dama da República, Janja Lula da Silva, havia pedido na última semana a derrubada do Discord ao ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, e ao advogado-geral da União, Jorge Messias, depois que a morte de uma adolescente de 13 anos foi transmitida pela plataforma.
O caso ocorreu em Mato Grosso do Sul. A garota teria sido induzida por outros adolescentes à automutilação e ao suicídio.
A AGU (Advocacia-Geral da União) também pediu esclarecimentos ao Discord sobre sua atuação antes e depois da morte da adolescente.
O Discord é uma plataforma utilizada por jogadores de games online e também por adolescentes. A empresa tem sido alvo de críticas relacionadas a falhas na moderação de conteúdo e na verificação da idade dos usuários.
Desdobramentos
"O Discord não está sendo bloqueado. O que a medida preventiva suspende é a funcionalidade 'Go Live', utilizada para transmissões ao vivo em servidores fechados", disse o superintendente de Fiscalização da ANPD, Fabrício Lopes, em nota divulgada pela agência.
"Nosso objetivo é reduzir os riscos de danos graves ou de difícil reparação a que estão sendo expostas as crianças e adolescentes", acrescentou.
No dia 7, a ANPD havia instituído um procedimento de fiscalização para apurar se a empresa descumpre a lei brasileira de proteção a crianças e adolescentes no ambiente digital.
Na segunda-feira (10), a ANPD recebeu um conjunto de informações por parte da empresa, e se reuniu com representantes do Discord no dia seguinte. Após analisar o caso, decidiu pela suspensão das lives.
A agência afirma que foram encontradas "evidências robustas" de que a empresa não adotou medidas razoáveis para prevenir e mitigar riscos de acesso e exposição de crianças e adolescentes com conteúdos de risco, que representem violações de direitos.
Principais pontos
Entre os principais pontos destacados pela agência, estão:
- Mau uso recorrente: A ANPD considera que as lives na plataforma têm sido utilizadas para prática de violência, assédio e indução à automutilação e ao suicídio
- Sistemas falhos: a agência diz que o Discord não tem acesso aos conteúdos das lives em tempo real e, com isso, não conseguem analisar as violações enquanto elas ocorrem
- Menos proteção: Segundo a ANPD, o Discord foi na contramão do ECA Digital, e às vésperas de sua entrada em vigor fez mudanças técnicas que tornaram a função live menos protetiva para crianças e adolescentes.
O que a agência analisou foi um conjunto de explicações apresentadas pela empresa no âmbito do processo de fiscalização instaurado pelo órgão. A ANPD ainda não analisou a proposta enviada pelo Discord à Advocacia Geral da União (AGU).
Após a reunião da agência com representantes do Discord, a percepção da ANPD foi de que crianças e adolescentes estão "totalmente desprotegidos" na plataforma. E que se trata de uma opção da empresa não implementar medidas robustas para fazer o controle.
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