
Enquanto Bárbara Andrielli Mendes de Moraes, 15 anos, recuperava-se de um episódio de apendicite, Douglas Samuel Ozório de Moraes disse à filha que, assim que ela estivesse bem, fariam um passeio de moto até São Leopoldo, no Vale do Sinos, para visitar a avó. Em 3 de março de 2019, a adolescente, o pai, a mãe e um amigo, saíram de Tramandaí, no Litoral Norte, para cumprir a promessa.
No trajeto, na freeway, em Santo Antônio da Patrulha, ainda durante a madrugada, as duas motocicletas em que eles estavam foram atingidas na traseira por uma caminhonete BMW X5 conduzida por Leandro Toledo de Oliveira. Com o impacto, a motocicleta onde a adolescente estava na carona ficou presa na parte dianteira do veículo e foi arrastada por cerca de 75 metros.
Bárbara não resistiu e os outros três ficaram feridos. O médico que atingiu a família estava com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa, e, segundo a investigação, dirigia embriagado e em alta velocidade.
Sete anos depois, o réu responde em liberdade, e segue recorrendo para não ser submetido a júri popular, enquanto os pais da garota esperam por um desfecho do caso.
A Justiça não é justa. A gente continua com a sensação de impunidade. São sete anos esperando. Não é uma questão de a gente sentir menos que ninguém. Mas, me parece que, se fosse ao contrário, a Justiça já teria agido e punido.
DOUGLAS SAMUEL OZÓRIO DE MORAES
Pai de Bárbara Andrielli Mendes de Moraes
Nesta segunda-feira (10), Bárbara completaria 23 anos. Desde a perda da adolescente, a família não consegue mais comemorar o Dia dos Pais, em razão da proximidade da data.
— A Babi nasceu no Dia dos Pais. Isso era minha maior alegria. A gente queria estar aqui com nossa filha, esperando chegar o aniversário dela. De todos que estavam envolvidos nessa tragédia, ela é a pessoa que menos tinha responsabilidade. Era uma promessa que eu estava cumprindo, de levá-la nessa viagem — relata Douglas, que é motoboy.
Consequências permanentes
Assim como o marido, a mãe de Bárbara também ficou ferida no acidente. Rosângela Lopes Mendes, 51 anos, relata que por cerca de um ano e meio precisou usar uma cadeira de rodas para se locomover, em razão das fraturas.
— Hoje eu não tenho mais condições de trabalhar, vivo em casa. Sinto uma saudade gigantesca da minha filha — desabafa a mãe, que guardou a boneca, o ursinho e um moletom, objetos favoritos de Bárbara.
Extrovertida, apaixonada por cavalos e muito apegada à família, Bárbara mudou-se ainda criança de São Leopoldo para o Litoral Norte com os pais e os irmãos. O caçula da casa era um bebê quando a irmã faleceu.
— Até hoje, quando ouve o som de moto ele se esconde. Acho que, na cabecinha dele, pensa que a mana saiu de moto e nunca mais voltou. A Bárbara era muito apegada com ele. Nada vai trazer ela de volta, é um vazio muito grande — diz o pai.
A família aguarda que o médico seja levado a júri popular.
— Isso seria o mais próximo de justiça que seria feito. Seria o mínimo do mínimo, pelo que aconteceu.
O andamento do caso na Justiça
O caso de Bárbara ficou marcado por uma sequência de episódios. O acidente demorou 85 horas para ser registrado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e só foi comunicado à Polícia Civil após a reportagem de Zero Hora procurar informações oficiais. O condutor não foi submetido ao bafômetro, detido ou levado para uma delegacia.
Inicialmente, a Polícia Civil indiciou o médico por homicídio culposo. O Ministério Público, no entanto, entendeu que houve homicídio com dolo eventual, devido ao fato de o réu ter assumido o risco de matar. Somente dois anos depois do acidente, foi realizada a primeira audiência do caso.
Em julho do ano passado, a Justiça decidiu mandar o réu a júri. Desde então, a defesa do médico vem recorrendo dessa decisão. Em junho, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade negar o recurso do réu.
No recurso, a defesa pedia a nulidade do mandado de busca e apreensão do celular do réu, alegava quebra de cadeia de custódia na extração de dados do aparelho e pedia a impronúncia do réu ou a desclassificação do crime para homicídio culposo (no caso da adolescente) e lesões corporais de trânsito em relação às outras vítimas, além do afastamento das qualificadoras.
A Justiça entendeu que a decisão que autorizou a apreensão do telefone foi devidamente fundamentada, com objetivo de verificar onde o réu estava antes do acidente. Sobre a quebra de cadeia de custódia, a conclusão foi de que o pedido é genérico e desprovido de indicação específica de irregularidade concreta que comprometesse a integridade dos dados extraídos.
Houve ainda o entendimento de que a materialidade do caso está comprovada pelos laudos e pelo registro da ocorrência. A Justiça sustentou também que o próprio réu confirmou ser o condutor do veículo BMW X5, que colidiu com as motocicletas, e "os depoimentos das vítimas sobreviventes e testemunhas convergem para sua responsabilidade no acidente".
Na decisão, o Judiciário afirma que testemunhas relataram que o réu apresentava sinais de embriaguez, como hálito etílico, face rosada e descoordenação motora, tendo recusado realizar o teste do etilômetro tanto no local quanto no hospital, alegando crise asmática. “A desclassificação para homicídio culposo não é cabível nesta fase processual, pois existem elementos que indicam a possibilidade de dolo eventual, como a condução de veículo após ingestão de bebida alcoólica, com CNH suspensa e em velocidade incompatível com a via”, afirma a decisão.
Da mesma forma, as qualificadoras de recurso que dificultou a defesa das vítimas e meio que resultou em perigo comum foram mantidas, em razão do entendimento de que existem elementos que “indicam que o réu colidiu subitamente na traseira das motocicletas, impedindo qualquer reação defensiva, e que a condução perigosa em rodovia movimentada criou risco para uma pluralidade indeterminada de pessoas”.
Depois disso, a defesa apresentou embargos de declaração, que aguardam julgamento, com previsão de apreciação em agosto. A defesa planeja recorrer novamente, dessa vez ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O que diz o Judiciário
O Judiciário enviou nota onde afirma que “o transcurso do tempo processual não decorre de um único fator”. Segundo a manifestação, o caso “envolveu instrução complexa, com a oitiva de diversas vítimas e testemunhas, inclusive pessoas residentes fora do Estado, o que demandou a expedição de cartas precatórias e providências logísticas específicas”. A pandemia da Covid-19, que levou ao adiamento de atos presenciais, e a enchente, que atingiu o Estado em 2024, também foram citados como fatores que influenciaram no tempo do processo.
A celeridade também foi impactada, conforme a Justiça, porque “a legislação processual confere prioridade à tramitação de processos que envolvem réus presos”. Ou seja, o fato de o réu estar em liberdade faz com que ele tramite de forma menos ágil do que aqueles em que há presos.
Sobre os pedidos da defesa, o Judiciário informou que no Tribunal de Justiça, o recurso foi distribuído em dezembro de 2025, julgado em junho de 2026 e os embargos de declaração estão pautados para julgamento, “de modo que a tramitação recursal vem ocorrendo regularmente”.
Para que o julgamento pelo Tribunal do Júri possa ter uma data definida, é necessário que sejam esgotados todos os recursos cabíveis. “Concluída essa etapa, não há sessões plenárias pendentes na Comarca de Santo Antônio da Patrulha, o que permite a imediata marcação do júri”, informou o Judiciário.
O que diz o Ministério Público
A promotora Cristiane Denise de Freitas, de Santo Antônio da Patrulha, afirma que o Ministério Público tem se manifestado nos prazos determinados, buscando resguardar o direito das vítimas e de seus familiares, mas que, no momento atual, aguarda o julgamento de recurso para que o processo possa prosseguir.
Na manifestação enviada à reportagem, a promotora recordou ainda que, quando o MP ofereceu denúncia contra Oliveira em 2019, já havia o entendimento de que o crime foi cometido com dolo eventual, quando se assume o risco, “pois, ao conduzir o veículo automotor com a capacidade psicomotora alterada em razão da ingestão de bebida alcoólica e em velocidade incompatível com a via, assumiu e assentiu com o risco de produzir o resultado morte das vítimas, vindo efetivamente a causar a morte da vítima Bárbara”.
Confira a nota completa:
"O Ministério Público, após realização de investigação no âmbito da própria instituição, ofereceu denúncia contra Leandro Toledo de Oliveira em 07 de junho de 2019.
O réu foi acusado da prática de homicídio consumado contra Bárbara e de três tentativas de homicídio com relação aos demais envolvidos. O Ministério Público, já na época do oferecimento da denúncia entendeu pela existência de dolo eventual e não de culpa, pois, ao conduzir o veículo automotor com a capacidade psicomotora alterada em razão da ingestão de bebida alcóolica e em velocidade incompatível com a via, assumiu e assentiu com o risco de produzir o resultado morte das vítimas, vindo efetivamente a causar a morte da vítima Bárbara.
A denúncia foi recebida em 18 de junho de 2019 e, após a realização de todas as audiências de instrução que foram necessárias, o Ministério Público requereu a pronúncia do autor, o que foi acolhido pelo juízo em decisão de pronúncia datada de 11 de julho de 2025.
Após a pronúncia, o réu interpôs recurso em sentido estrito, distribuído em 16 de outubro de 2025. No dia 22 de outubro de 2025, o Ministério Público apresentou contrarrazões ao recurso, que subiu ao tribunal para julgamento. O TJRS negou provimento ao recurso em sentido estrito e manteve a decisão de pronúncia em 25 de junho de 2026. Então a defesa de Leandro opôs embargos de declaração. O Ministério Público apresentou parecer pelo desacolhimento desses embargos, e o recurso está concluso para julgamento por aquele tribunal. Assim, aguarda-se a decisão do Tribunal de Justiça a fim de que, caso seja efetivamente confirmada a pronúncia, o réu seja levado a julgamento pelo Tribunal do Júri.
O Ministério Público tem se manifestado nos prazos determinados, sempre com o intuito de resguardar o direito das vítimas e de seus familiares. Todavia, no ponto em que se encontra a tramitação do processo, não há qualquer ingerência do Ministério Público, pois se aguarda o julgamento do recurso pelo tribunal a fim de que o processo possa prosseguir."
O que diz a defesa do réu
O advogado Matheus Trindade, responsável pela defesa de Leandro Toledo de Oliveira, emitiu nota sobre o caso:
A defesa reconhece a dimensão trágica do acidente e manifesta profundo respeito à adolescente que perdeu a vida, aos familiares e a todas as pessoas atingidas.
A controvérsia submetida ao Tribunal, contudo, é estritamente jurídica e diz respeito à existência de elementos concretos suficientes para que um acidente de trânsito seja enquadrado como crime doloso. A gravidade do resultado, por si só, não dispensa a necessária demonstração dos requisitos que caracterizam o dolo eventual.
O exercício da defesa busca assegurar que a resposta jurídica corresponda ao que efetivamente ocorreu, sem ampliações indevidas da imputação motivadas pela repercussão do caso. A decisão proferida será analisada com serenidade, e serão adotadas as medidas recursais cabíveis perante as instâncias superiores.
Linha do tempo do caso Bárbara
- 3/3/2019 – A colisão na freeway mata Bárbara e fere seu pai, mãe e amigo. Testemunhas dizem que o motorista apresentava sinais de embriaguez. Médico, com CNH suspensa, declara ter crise de asma, é levado para hospital e liberado sem comparecer a delegacia ou passar por bafômetro
- 6/3/2019 – Enquanto Zero Hora procurava informações sobre o acidente com autoridades, o caso é registrado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Polícia Civil, 85 horas depois. Nem sequer a assessoria de comunicação da corporação no Rio Grande do Sul sabia do ocorrido. A reportagem tem acesso ao documento e percebe que o médico não foi submetido ao teste do bafômetro. A PRF diz que vai abrir sindicância para apurar os fatos
- 7/3/2019 – Procurado pela reportagem, o delegado responsável pela investigação, Valdernei Tonete, afirma que o caso não será prioridade e será apurado "na medida do possível"
- 8/3/2019 – Após a entrevista, a chefe da Polícia Civil do Rio Grande do Sul, Nadine Anflor, determina que a delegacia priorize a investigação, diz que o delegado se enganou e oferece agentes para reforçar a equipe
- 14/3/2019 – Os três policiais rodoviários que atenderam o acidente prestam depoimento em sindicância interna para esclarecer o motivo na demora para registrar a ocorrência e de não submeter o motorista ao bafômetro
- 20/3/2019 – Defesa diz que médico envolvido em acidente com morte na freeway não sabia que estava com CNH suspensa e que ele não havia bebido
- 22/3/2019 – Mãe de adolescente recebe alta do hospital, após cirurgias. Ao longo de um ano e meio, ela precisou usar cadeira de rodas para se locomover
- 9/4/2019 – Médico é indiciado pela Polícia Civil, um mês e seis dias depois do acidente. Apesar de constatar embriaguez, polícia entende que o caso é um homicídio culposo — sem intenção de matar. Policial rodoviário é indiciado por prevaricação
- 12/4/2019 – Quatro dias após indiciamento, Zero Hora tem acesso ao inquérito. Até então, o delegado não havia detalhado a investigação para a imprensa. Documento aponta que médico voltava de festa, supostamente embriagado e em alta velocidade
- 8/5/2019 – PRF entende que houve "possível erro de conduta" de agentes e abre processo que pode resultar em demissão de policiais. Apuração precisaria ser concluída até julho daquele ano
- 11/6/2019 – Ministério Público diverge da polícia e diz que médico cometeu homicídio com dolo eventual — assumindo o risco dos seus atos
- 19/6/2019 – Justiça torna motorista réu por homicídio qualificado com dolo eventual e três tentativas de homicídio
- 8/7/2019 – PRF pede 60 dias para finalizar processo contra policiais
- 10/9/2019 – Após seis meses, PRF pede mais 60 dias para terminar a investigação interna
- 6/11/2019 – Investigação contra policiais por demora de 85 horas para registro de acidente com morte é novamente prorrogada
- 20/1/2020 – Após 10 meses, PRF colhe depoimentos de agentes que atenderam acidente
- 21/05/2020 – Após mais de um ano, PRF finaliza apuração contra agentes. Punição ainda não havia sido aplicada
- 19/06/2020 – Um ano, três meses e 16 dias depois do acidente, PRF define penas dos policiais. Foi determinada a suspensão de dois dias para um dos agentes que atenderam a ocorrência no local. O outro recebeu suspensão de um dia. Para o terceiro, que coordenava a guarnição desde a base, a punição foi uma advertência
- 06/07/2020 – MPF propõe multa a policiais que demoraram 85 horas para registrar acidente com morte na freeway. Valor é pago, evitando abertura de processo judicial. Procuradora entendeu que policiais satisfizeram interesse pessoal ao não agir como deveriam, cometendo o crime de prevaricação
- 28/07/2021 – Justiça faz a primeira audiência sobre o caso, dois anos e quatro meses depois. Procurado por Zero Hora para comentar a demora no processo, o juiz Felipe Roberto Palopoli, da 1ª Vara Judicial da Comarca de Santo Antônio da Patrulha, afirma que o ataque hacker que o Tribunal de Justiça sofreu e a suspensão dos prazos processuais com a pandemia atrasaram o andamento
- 11/07/2025 – Justiça decide mandar Leandro Toledo de Oliveira a júri por homicídio qualificado, no caso da adolescente, e três tentativas de homicídio no caso das demais vítimas
- 25/06/2026 – A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decide, por unanimidade negar recurso movido pela defesa do réu. No recurso, a defesa pedia a nulidade do mandado de busca e apreensão do celular do réu, alegava quebra de cadeia de custódia na extração de dados do aparelho e solicitava a impronúncia do réu ou a desclassificação do crime para homicídio culposo (no caso de adolescente) e lesões corporais de trânsito em relação às outras vítimas, além do afastamento das qualificadoras. A defesa do réu pretende recorrer ainda ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF)



