O Senado aprovou, nesta terça-feira (7), o projeto que cria um sistema de transferência automática de pensão alimentícia. A proposta já foi aprovada na Câmara dos Deputados e agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Batizado de "Pix Pensão", a proposta é de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e altera a legislação para que o indivíduo ou responsável legal de quem recebe o benefício possa solicitar ao juiz — em qualquer fase do cumprimento da sentença — a transferência mensal automática do valor da pensão.
Em caso de saldo insuficiente do devedor, o banco deverá informar a autoridade supervisora para tornar indisponíveis seus outros ativos financeiros até que o valor da dívida seja quitado.
"O Pix Pensão reduz o trabalho do Estado e beneficia os alimentandos, dificulta a vida do inadimplente contumaz e, como benefício adicional, sinaliza à sociedade que não é mais possível ter um filho sem ter responsabilidade sobre ele. Trata-se de relevante inovação para beneficiar alimentandos", sustentou a deputada no texto.
A proposta foi relatada na Casa pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA). A relatora sugeriu dois ajustes no texto que já havia sido aprovado pela Câmera — sem modificar o conteúdo da proposta.
A relatora ainda enalteceu o projeto, destacando que o depósito automático irá reduzir a necessidade do credor retornar a Justiça a cada mês que o devedor não realizar o pagamento devido.
— A medida também contribui para reduzir a inadimplência estratégica, aumentar a previsibilidade financeira do alimentando e desestimular o uso de expedientes destinados a dificultar o pagamento da pensão — disse Lobato.
Atualmente, a pensão alimentícia pode ser debitada automaticamente do salário do devedor, porém, a beneficiária precisa acionar a Justiça a cada atraso. O problema é recorrente, de acordo com a relatora do texto. A dinâmica pode sobrecarregar o Judiciário e atrasar o recebimento de valores essenciais para os beneficiários da pensão.
