As duas enchentes que ocorreram em uma semana em Lajeado mostraram a difícil situação de pessoas que vivem em áreas de inundação na cidade. Cada vez que o Rio Taquari transborda, moradores precisam remover pertences, subir móveis e se deslocar para abrigos ou casas de parentes.
Desde a tragédia de 2024, houve outras três cheias no município, uma em junho de 2025 e as duas da última semana. Mas como mesmo depois da maior catástrofe da história da cidade ainda há centenas de pessoas vivendo em áreas alcançadas pela água? A reportagem foi em busca de entender a dificuldade para desocupar estes locais.
Novos moradores e dificuldade para encontrar novas casas
Nas zonas inundáveis próximas do centro de Lajeado, boa parte dos moradores vieram após a enchente de 2024. Trata-se de pessoas que se mudaram recentemente para a cidade e encontraram nessa região aluguéis mais acessíveis.
Nesse contexto, há a presença de imigrantes. Conforme levantamento da prefeitura de Lajeado, um terço dos desabrigados das cheias mais recentes são pessoas de fora do Brasil. Há também pessoas de outras cidades que passaram a viver situações de enchente pela primeira vez.
Outras famílias ali, porém, enfrentaram inúmeras enchentes e não conseguem sair pela dificuldade em achar imóveis pra alugar em regiões sem risco. É o caso de Márcio de Oliveira, que vive na Rua Carlos Spohr Filho. Saiu de casa na última semana após a água atingir sua casa. Após três dias de limpeza, retornou na terça-feira. Um dia depois, teve que retirar seus móveis novamente pelo avanço do Rio Taquari.
— Nós estamos tentando mudar, mas por enquanto não vamos, porque não tem outro lugar. Nós já saímos por tudo e não achamos. É muita dificuldade, tu vai pra esquerda, pra direita e não encontra casa para alugar.
Famílias não têm direito a programas habitacionais
A grande maioria, 86%, das famílias que passaram a última semana no abrigo do Parque do Imigrante não tem direito de receber moradias dos governos estadual e federal. Apenas 28 das 200 famílias foram contempladas em ações habitacionais.
Programas criados pelos governos federal e estadual, como o Compra Assistida e o A Casa é Sua, são voltados para quem teve as casas destruídas ou condenadas pela força das águas em enchentes anteriores. Os critérios foram adotados com base em vistorias técnicas.
As residências do centro de Lajeado não entram nessa regra. Segundo a prefeitura, apesar de terem sido inundadas, permaneceram habitáveis. Essa região não contempla a chamada zona de arraste, onde houve danos estruturais — estabelecida como prioridade para desocupação pelo governo do Estado.
Atualmente, 197 casas definitivas estão sendo construídas para vítimas das enchentes de 2023 e 2024. Nenhuma delas foi concluída. São 30 residências do governo federal, 10 financiadas pelo Ministério Público, 56 da Defesa Civil federal e 101 do Minha Casa, Minha Vida Calamidade, da União.
O município busca viabilizar a inclusão de quem vive em áreas alagadiças em algumas das iniciativas. Há ainda outras 124 moradias previstas em outra modalidade de Minha Casa, Minha Vida que poderá contemplar pessoas que não tiveram as residências destruídas.
— Hoje nós estamos com um quebra-cabeças. Primeiro nós tivemos famílias que receberam o Compra Assistida. Agora, com essas casas (em construção), se nós conseguirmos, dependendo dos critérios, adicionar estas famílias, isso será feito — explica a secretária do Desenvolvimento Social de Lajeado, Eliana Heberle.
Governo gaúcho avalia ampliar desocupações
Outra alternativa para evitar que o rio invada casas recorrentemente passa pelo Plano Integrado de Requalificação Urbanística do Vale do Taquari, coordenado pelo governo gaúcho. O projeto prevê desocupar todas as áreas de risco às margens do Taquari. Também estão sendo levadas em consideração apenas as zonas de arraste.
Conforme a Secretaria Estadual de Habitação (Sehab) a primeira análise indicou 2.261 imóveis elegíveis para desocupação em diferentes municípios: Roca Sales, Encantado, Muçum, Lajeado, Arroio do Meio, Colinas, Estrela, Cruzeiro do Sul e Venâncio Aires.
O tema foi tratado durante visita do governador Eduardo Leite à Lajeado na sexta-feira (24). A secretaria estadual da Reconstrução Gaúcha confirmou à reportagem que está avaliando ampliar o alcance do plano. A conclusão da fase de indicações dos terrenos está prevista para março de 2027.
Em Lajeado, o objetivo é usar a área hoje ocupada pelas residências no centro para ampliar o Parque dos Dick, local que retém parte da água do rio em períodos de cheias.
O que dizem os governos
Governo estadual
Em todo o Rio Grande do Sul, muitas famílias que viviam em áreas de risco e antes eram atingidas por cheias, atualmente não vivem mais nesses locais. Foram realocadas, seja para casas provisórias, casas definitivas, compra assistida, porta de entrada, aluguel social, mudança por conta ou com familiares.
A gestão das famílias beneficiadas é feita pelas prefeituras, que pelas suas secretarias de Assistência Social são quem mais conhecem cada situação familiar e cada necessidade das mesmas. Mas, a prioridade deve ser para aquelas que perderam suas moradias e estão nas casas temporárias ou em outras formas de acolhimento.
Em Lajeado estão em construção 30 casas definitivas em 2 loteamentos. A gestão municipal não solicitou moradias temporárias no evento de 2024.
Para as famílias que ainda vivem em zonas de risco, o Governo do Estado lançou o Plano Integrado de Requalificação Urbanística do Vale do Taquari (PIR), um programa de requalificação da urbanização que vai indenizar a saída das áreas de arraste e que é gerido pela Secretaria da Reconstrução Gaúcha (SERG).
Conforme a primeira análise, são 2.261 imóveis elegíveis para desocupação nos perfis de terreno urbano com imóvel (1.898), terreno urbano sem imóvel (239), terreno rural sem imóvel (83) e terreno rural com imóvel (41).
Todos os mapeados são imóveis localizados nas zonas de arraste e Áreas de Especial Interesse para Requalificação Urbanística no Vale do Taquari. Os critérios de elegibilidade são não ter recebido benefício de programas habitacionais ou estar em situação "cadastro em análise" em programas habitacionais. Não há restrição de renda. O levantamento e cadastro dos beneficiários das indenizações será de competência dos municípios.
Para evitar a reocupação das áreas de risco, o decreto do governo do Estado inclui a compensação financeira para viabilizar a desocupação das áreas, limpeza e apoio na concepção de projetos para nova destinação de uso do solo, além da captação de recursos para execução dos projetos.
Os critérios que definiram as zonas de arraste se baseiam em dados dos Planos Diretores Municipais (Universidade do Vale do Taquari) e estudos municipais. A abrangência do PIR é de nove municípios: Roca Sales, Encantado, Muçum, Lajeado, Arroio do Meio, Colinas, Estrela, Cruzeiro do Sul e Venâncio Aires. São contempladas 32 áreas de interesse de requalificação urbana, que resultam em 17,61 quilômetros quadrados de área total (57,1% em zona urbana e 42,9% em zona rural).
A previsão de conclusão de todo o processo desta fase é março de 2027.
Governo federal
Inicialmente, cabe esclarecer que para o atendimento às famílias vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul, o Ministério das Cidades adotou duas estratégias principais de atendimento no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), uma de médio prazo e uma de curto prazo.
A estratégia de médio prazo consiste na construção de novos empreendimentos pelo MCMV-FAR, MCMV-Rural e pelo Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS. Já a de curto prazo consiste na aquisição de imóveis prontos, ou em fase final de construção, diretamente do mercado, o chamado Programa Compra Assistida.
No estado do Rio Grande do Sul, o total de investimentos federais consolidados nas áreas de atuação do Ministério das Cidades chega a R$ 37,6 bilhões, incluindo R$ 5,3 bilhões no Novo Minha Casa, Minha Vida, R$ 20,9 bilhões no MCMV FGTS, R$ 4 bilhões no Novo PAC, R$ 725,8 milhões no PAC Migrado, R$ 6,5 bilhões no FIRECE e R$ 240,2 milhões em contratos de repasse da gestão atual.
Sobre as medidas para evitar que as novas moradias sejam novamente impactadas por enchentes ou outros eventos climáticos extremos, é importante destacar que a definição dos terrenos e a indicação das áreas aptas à construção são de responsabilidade dos entes locais. Cabe aos municípios indicar áreas adequadas, observando a legislação urbanística, ambiental e de defesa civil, com prioridade para locais fora de áreas de risco, distantes de encostas, margens de rios e regiões sujeitas a alagamentos recorrentes.
Além disso, vale ressaltar que outros empreendimentos contratados no âmbito das seleções nacionais do MCMV, ou seja, fora dos processos específicos para calamidades, que forem concluídos e entregues nos municípios afetados pelas chuvas no RS deverão ser, preferencialmente, utilizadas pelos municípios para indicação e atendimento das famílias impactadas. Nesse contexto, encontram-se em execução outras 3,3 mil unidades habitacionais das seleções gerais no Rio Grande do Sul.
