O desastre da enchente de 2024 no Rio Grande do Sul expôs falhas preexistentes e sistêmicas na governança de desastres no Brasil. A conclusão é do estudo Gestão Pública, Governança e Riscos de Desastres no Brasil, divulgado nesta quarta-feira (3) pelo Centro de Direitos Humanos e Empresas da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito SP).
O levantamento integrou análise de leis públicas de todas as esferas, revisão de literatura, dados secundários, indicadores socioeconômicos e climáticos, além de 36 entrevistas com gestores públicos, representantes da sociedade civil e do setor privado.
A pesquisa também contou com painéis de especialistas para validar e aprofundar as conclusões.
— O desastre climático não é simplesmente um fenômeno natural. O discurso de que teve muita chuva, deslizamento de terra, não caracteriza o desastre. O que caracteriza o desastre é a vulnerabilidade do território — disse Thiago Acca, pesquisador da FGV.
Entre os problemas apontados estão:
- baixa cultura de prevenção
- fragmentação entre órgãos públicos
- falta de dados integrados
- dificuldade de comunicação com a população; e
- pouca participação das comunidades nas decisões sobre reconstrução.
Segundo o estudo, o desastre se agrava quando as populações vivem em áreas de risco, sem infraestrutura adequada, políticas habitacionais, canais de alerta eficientes e acesso rápido à proteção estatal.
Esse cenário afeta principalmente mulheres, crianças, pessoas idosas, pessoas negras, povos indígenas, comunidades quilombolas, populações de terreiro e famílias em situação de pobreza, que “enfrentam barreiras adicionais para receber alerta, evacuação, assistência, reassentamento e reparação”, diz o estudo.
A pesquisa organiza os problemas encontrados em oito grandes lacunas de governança:
- Normas reativas e pouco implementadas
- Descompasso entre União, Estado e municípios
- Falta de coordenação entre áreas do governo
- Planejamento técnico e dados desatualizados
- Ausência de estruturas permanentes de coordenação com base científica
- Participação limitada da sociedade e das comunidades
- Fragilidade no reconhecimento e apoio às populações vulneráveis
- Falta de protocolos acessíveis de comunicação, reclamação e mediação
O papel da ciência
Os pesquisadores também concluíram que a prevenção costuma perder espaço para a resposta emergencial. Subsecretário de Inteligência Mercadológica na Secretaria da Reconstrução Gaúcha do governo estadual, Fernando Mattos falou sobre a importância de envolver estudiosos na prevenção de desastres.
— A construção de resiliência é um processo como uma pirâmide cuja ponta são as obras de infraestrutura. Mas, na base, estão as instituições, os recursos humanos, os dados, a capacidade de inteligência de conduzir esse processo com respaldo científico. Em seguida, estão as medidas não estruturais, ou seja, tudo o que pode ser feito para fomentar uma cultura de prevenção no Estado — disse Mattos durante a apresentação dos dados.
Recomendações
Além de apontar os problemas identificados na crise climática, o documento defende que a gestão de desastres seja tratada como política pública permanente, integrada a diversas áreas da sociedade, entre elas planejamento urbano, saúde, meio ambiente e orçamento.
Entre as propostas estão:
- vincular o mapeamento de risco aos planos diretores;
- criar financiamento preventivo estável;
- integrar bases de dados entre governos;
- fortalecer a defesa civil municipal;
- criar canais permanentes de reclamação e ouvidoria;
- ampliar a participação comunitária;
- garantir transparência orçamentária; e
- institucionalizar protocolos de comunicação.
A principal mensagem das recomendações é que o país precisa romper com o ciclo de agir apenas depois da catástrofe.
“O Rio Grande do Sul mostrou a força da mobilização social, da ciência e da ação pública em condições extremas. Mas também mostrou que o improviso não pode ser política de Estado. A pergunta que fica é simples e urgente: quantos desastres ainda serão necessários para que a prevenção deixe de ser promessa e vire prática?”, questiona o material.
