Um em cada 17 contratos firmados em Porto Alegre no programa habitacional criado após a enchente de 2024 virou alvo de denúncia. A prefeitura mapeou 262 registros de possíveis irregularidades no Minha Casa, Minha Vida — Reconstrução, na modalidade Compra Assistida.
Os casos foram encaminhados à Polícia Federal (PF) e entregues ao superintendente regional da PF no Rio Grande do Sul, delegado Alessandro Maciel Lopes.
O programa Compra Assistida foi criado para atender famílias que tiveram suas casas destruídas ou interditadas durante a enchente de 2024. A iniciativa garantia um benefício médio de cerca de R$ 200 mil por contrato para a aquisição de um novo imóvel. Desde o início da operação em Porto Alegre, 4.421 beneficiários já tiveram contratos registrados.
No entanto, as denúncias colocaram sob suspeita parte dessas concessões. Do total de 262 registros compilados pelo Departamento Municipal de Habitação (Demhab), 77 já passaram por um processo de validação administrativa, enquanto os demais continuam em análise.
Isso significa que, até agora, cerca de 5,9% do universo de beneficiários do programa em Porto Alegre foram alvo de algum tipo de denúncia, e aproximadamente 1,7% dos contratos apresentam indícios materiais de irregularidades.
Principais irregularidades
Entre os casos já validados, o Demhab identificou padrões recorrentes. As denúncias mais frequentes envolvem:
- Apropriação indevida do benefício;
- Classificação considerada irregular para ingresso no programa;
- Permanência do beneficiário no imóvel de origem mesmo após ser contemplado com o Compra Assistida.
Os registros se concentram, sobretudo, em áreas duramente atingidas pela enchente, como Vila Dique, Humaitá, Sarandi e o bairro Arquipélago, regiões na Zona Norte onde a demanda por soluções habitacionais emergenciais foi alta após o desastre climático.
Na segunda-feira (4), o Demhab recebeu mais 40 relatos, todos sobre suspeita de permanência no imóvel original após a concessão do benefício. Esses novos casos já foram incluídos no relatório entregue à PF, embora ainda estejam em fase de detalhamento e, por isso, não tenham sido contabilizados oficialmente entre os validados.
Impacto financeiro ainda é incerto
Cada contrato do Compra Assistida gira em torno de R$ 200 mil. Contudo, a prefeitura de Porto Alegre afirma que ainda não é possível estimar com precisão o impacto financeiro das possíveis irregularidades. O cálculo dependerá da conclusão das investigações da PF e da confirmação, ou não, de crimes ou fraudes.
No caso dos 77 registros já validados administrativamente, o montante potencialmente envolvido só poderá ser estimado após a análise da PF. Se houver confirmação de irregularidades, o valor poderá chegar a dezenas de milhões de reais, mas esse número ainda é hipotético e dependerá do desfecho de cada processo.
Como as denúncias surgiram
Os registros não vieram de uma única fonte. Ao longo dos últimos meses, o Demhab estruturou uma rede de recebimento de informações que envolve múltiplos canais.
Parte das denúncias foi registrada pelo serviço municipal, no telefone 156, que passou a receber relatos relacionados ao programa Compra Assistida em junho de 2025. Outras chegaram diretamente ao departamento, por atendimento presencial, pelo e-mail oficial criado para esse fim ou por processos eletrônicos enviados por órgãos externos.
Também contribuíram para o levantamento informações encaminhadas por instituições como PF, Defensoria Pública, Ministério Público e Secretaria Nacional de Habitação, além de dados repassados por lideranças comunitárias e ações de fiscalização realizadas diretamente nos territórios afetados.
Cada denúncia corresponde a um beneficiário específico. Segundo o Demhab, não há duplicidade nos registros: são 262 cadastros individualizados, todos apontando suspeitas distintas.
"Validadas"
Dentro do departamento, as denúncias passam por uma triagem técnica. Um caso é considerado validado quando, ainda na esfera administrativa, surgem indícios concretos de possível fraude. Essa verificação é feita por meio do cruzamento de informações entre diferentes sistemas governamentais e bases de dados internas do próprio Demhab.
A validação não significa, automaticamente, que houve crime. O próximo passo cabe à PF, que vai analisar o material, tipificar as condutas e decidir se há configuração de fraude ou outro tipo de irregularidade penal.
Mesmo assim, a prefeitura de Porto Alegre afirma que, a partir dessas análises preliminares, alguns processos foram interrompidos ou deixaram de ser concedidos, justamente para evitar que recursos públicos continuassem sendo destinados a situações consideradas suspeitas.
