Foi por iniciativa da advogada e bioeticista Luciana Dadalto e de um grupo de pesquisadores interessados no tema da autonomia no fim da vida que o Brasil deu um passo histórico há um ano. À frente da associação Eu Decido, ela assumiu a missão de deflagrar uma discussão cercada de estigmas e que jamais encontrou ambiente para amadurecer no país: a regulamentação do direito à morte assistida.
Criada formalmente em maio de 2025, a entidade se concentra, neste primeiro momento, em inserir o tema na agenda pública e desmistificá-lo. Um eventual debate a nível de Congresso ou Suprema Corte para autorizar a prática é um segundo passo, mas que, na avaliação de Luciana, pode levar tempo, dada a resistência que a pauta encontra em vários segmentos — inclusive na comunidade médica.
No cerne da questão, conforme ela, estão aspectos como liberdade individual, dignidade e qualidade de vida:
— Queremos que as pessoas entendam que estamos falando de respeito à escolha do outro, de não medir o outro com a nossa medida, e que quem valora o sofrimento não deve ser a sociedade, mas a própria pessoa.
Na entrevista a seguir, ela fala sobre a experiência de outros países que conseguiram avançar na discussão e comenta temas como cuidados paliativos e testamento vital.
Você disse uma ocasião que o Brasil precisa ser capaz de falar sobre morte assistida. Por que é tão difícil falar sobre isso?
Em primeiro lugar, não temos uma cultura que respeita a autonomia individual e de compreensão de que as pessoas podem querer coisas diferentes. Dignidade é um conceito individual, de acordo com a realidade de cada pessoa. Isso não tem a ver com a morte assistida propriamente, mas com uma estrutura social. Especificamente sobre a morte assistida, são vários entraves. Somos uma sociedade com uma base cultural judaico-cristã, então existe essa ideia de que a vida é um presente, um dom que a gente recebe de Deus e do qual não podemos abrir mão. Um segundo ponto é que o conservadorismo está aumentando, e está cada vez mais difícil debater questões referentes à autonomia. Além disso, a morte assistida é medicalizada, e os médicos em geral, no mundo inteiro, são uma voz contrária, embora obviamente existam os favoráveis.
Em que contexto surgiu a associação, e de que forma vocês vêm atuando?
A associação surgiu de um encontro meu com o Adriano Silva, que tem um livro sobre o tema. Eu pesquiso o assunto há muito tempo e tinha acabado de voltar do congresso da Federação Mundial pelo Direito de Morrer. Começamos a conversar e veio a ideia. Juntamos pessoas que se interessavam pelo assunto, e uma delas é o Andreas Kisser, guitarrista do Sepultura.
A fundação foi em maio do ano passado, com 13 membros. Em agosto começamos a divulgar na imprensa e fomos positivamente surpreendidos com a recepção, o que mostra que a sociedade quer discutir. Existe uma diferença enorme entre debater e ter uma lei. O que estamos fazendo nesse primeiro ano é trazer o tema para a conversa.
Queremos que as pessoas entendam que estamos falando de respeito à escolha do outro, de não medir o outro com a nossa medida, e que quem valora o sofrimento não deve ser a sociedade, mas a própria pessoa.
O avanço da medicina prolongou a expectativa de vida, mas vemos muitos casos de pessoas expostas a muito sofrimento e às vezes por longo tempo. Isso torna essa discussão mais urgente?
Essas situações fazem com que as sociedades discutam qualidade de vida, que é um conceito que não se usava 50 anos atrás. Esse prolongamento faz com que as pessoas comecem a perceber que ter muito tempo de vida sem qualidade talvez não faça sentido.
É uma mudança de valor, da quantidade de vida para a qualidade de vida. Isso impacta todos os debates que envolvem autonomia e dignidade no fim de vida, como testamento vital e cuidados paliativos. E a morte assistida faz parte dessa conversa.
Quais os passos até chegarmos à possibilidade de uma discussão em nível de Congresso ou de Suprema Corte?
A associação espanhola é de 1983 e a lei só foi aprovada em 2021. O projeto de lei uruguaio, aprovado no ano passado, ficou quase 10 anos no Congresso. Portugal está há mais de uma década aprovando leis que depois são declaradas inconstitucionais. Não tenho expectativa de que a gente vá aprovar uma lei nos próximos cinco anos, o que não significa que não teremos um projeto para discussão no Congresso.
Com a Palavra
Na minha visão, há mais chances de termos a morte assistida despenalizada no Brasil por decisão do Supremo do que por uma lei no médio prazo. Mas as coisas podem mudar rapidamente, porque nunca tivemos uma pessoa gravemente doente que foi até o Judiciário pedir esse direito, e isso é uma força propulsora do debate. Aconteceu recentemente no Equador, na Colômbia, no Peru. Nossos planos de curto prazo não envolvem projeto de lei, mas continuar produzindo conhecimento e levando informação.
Você acredita que casos como o do poeta Antonio Cícero e o da professora Célia Maria Cassiano têm efeito sobre a compreensão da sociedade?
O Antonio Cícero não foi o primeiro brasileiro a ter uma morte assistida, mas sim o primeiro famoso e que publicizou isso. A Célia não era famosa, mas fez um vídeo que viralizou. Essas situações nos ajudam porque mostram que cidadãos brasileiros tiveram que sair do país deles para morrer em outro país. E para isso precisaram de dinheiro, portanto é algo que está disponível para uma parcela muito pequena da população. Muitas pessoas dizem que ainda não está na hora de falar sobre isso, mas casos como o da Célia mostram que já passamos da hora, porque temos brasileiros sofrendo, recebendo cuidados paliativos e, mesmo assim, entendendo que aquela vida não vale a pena ser vivida.
Quando se fala em morte assistida, existem pelo menos dois caminhos possíveis, a eutanásia e o suicídio assistido. Como definir o modelo ideal?
Morte assistida significa uma pessoa gravemente doente, que experiencia um sofrimento e que quer abreviar sua vida e, para isso, precisa de um auxílio profissional médico, porque é um médico que prescreve a substância letal. O que muda é o método. A pessoa pode autoadministrar o fármaco prescrito — por exemplo, colocando em um copo e bebendo —, e isso é comumente chamado de suicídio assistido. Outro método é o médico injetar a substância no corpo do paciente, é o que se chama de eutanásia. Na Suíça não é permitida a eutanásia, apenas o suicídio assistido. Já a lei uruguaia só permite a eutanásia. Isso é uma construção social, a sociedade terá que discutir o que é melhor.
Um dos questionamentos mais comuns é sobre como determinadas condições, como depressão, por exemplo, podem influenciar a autonomia da decisão do paciente. Como vocês respondem a isso?
O principal limite que precisa ser criado pela sociedade é quem deve ter acesso. Na Austrália, são pessoas com prognóstico de até seis meses de vida, que é o que eles chamam de doença terminal. Na Suíça e Holanda, quem tem acesso é qualquer pessoa que tenha uma condição incurável e que experiencia um sofrimento que considere intolerável. Para debatermos a morte assistida para questões de saúde mental, precisamos primeiro estabelecer os critérios.
E há outras questões, por exemplo, em que locais o procedimento pode ser realizado...
Sim, por isso a legalização é um processo demorado. Não é simplesmente ter morte assistida, é ter para quem, quais são os requisitos, que tipo de profissionais vão avaliar, quais os prazos para essa avaliação e onde o procedimento vai acontecer. Existem países em que acontece na casa das pessoas, em outros acontece em hospitais. Há locais em que o sistema público de saúde custeia. Mas o primeiro debate que temos que fazer é se esse deve ser um direito ou não.
Não há risco de a autonomia do paciente ser afetada por pressões de outras pessoas?
Vamos ter que pegar os modelos que existem em outros países e entender como funcionam. Normalmente, são feitas duas avaliações diferentes das condições do paciente, por dois profissionais independentes, que não se conhecem, e com um intervalo de tempo.
E como garantir, uma vez legalizada a morte assistida, que não seja um direito restrito a pessoas com acesso a recursos financeiros?
O procedimento propriamente dito, o fármaco ou o coquetel, não é caro. O que é caro é ir para a Suíça. Nos modelos que eu conheço, em países que têm um sistema público de saúde e também um privado, o sistema público custeia. Mas é importante dizer também que isso não significa que todas as pessoas farão o procedimento. É para quem desejar e se enquadrar nos critérios de acesso.
Há um avanço claro em relação a cuidados paliativos no Brasil nos últimos anos. Qual a importância disso?
Acesso a cuidados paliativos garante dignidade no tratamento. Se isso vai ser suficiente, é outra conversa. Mas hoje temos uma política pública de cuidados paliativos, que é de 2024 e foi revista em janeiro deste ano. Já temos equipes sendo cadastradas no SUS e, em Salvador, há o primeiro hospital 100% público dedicado exclusivamente a isso. É muito importante, até para termos a certeza, no futuro, de que as pessoas que vão escolher a morte assistida não estão fazendo isso porque estão sofrendo de dor física. Ou seja, elas estão recebendo os melhores cuidados disponíveis, mas mesmo assim querem abreviar a vida.
O testamento vital é um documento em que a pessoa registra antecipadamente quais cuidados médicos deseja (ou não) receber caso não possa mais expressar sua vontade, e já é previsto em uma resolução do Conselho Federal de Medicina. Por que ainda é tão pouco utilizado?
O testamento vital é o que operacionaliza a autonomia do paciente. As pessoas que fazem estão pensando na qualidade de vida e na qualidade do processo de morrer. Além da resolução do CFM, que é de 2012 e colocou esse tema na mesa, entrou em vigor recentemente o Estatuto dos Direitos do Paciente, que trata desse direito. Mas o que muda a realidade é a informação, precisamos que as pessoas saibam que têm esse direito.
Se temos dificuldade de falar sobre morte, se os profissionais de saúde têm dificuldade de falar sobre condições incuráveis para os pacientes, em qual contexto as pessoas vão se sentir livres para fazer esses documentos? Mesmo em países que têm leis há muito mais tempo, o número desses documentos é pequeno.
Muitas vezes existe resistência também entre familiares de pacientes, que não gostam de tratar desses assuntos porque sentem que estão "desistindo" da pessoa.
O maior desafio é: como dar a informação para uma sociedade que não quer falar sobre morte? Quando a pessoa morre, a funerária pergunta como ela desejava que ocorressem os atos fúnebres, e os familiares dizem que não sabem, pois nunca conversaram sobre isso. Essa é a nossa realidade, as pessoas não conversam. Mas a hora chega. E há estudos que apontam que familiares de pessoas que deixam testamentos vitais têm um luto menos complicado, porque não se sentem responsáveis pela tomada de decisão. A decisão já foi tomada pelo paciente.
