O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou que o governo federal apresente, em até 90 dias, um plano para retirar ocupantes não indígenas da Terra Indígena Cachoeira Seca, no Pará. Homologada há quase uma década, a área é uma das mais pressionadas pelo desmatamento na Amazônia Legal.
Com cerca de 733,6 mil hectares, o território está localizado nos municípios paraenses de Altamira, Placas e Uruará, na região do Xingu. A terra indígena é destinada ao povo Arara, considerado de recente contato. Até julho de 2025, segundo dados citados no despacho, o desmatamento acumulado já passava de 74 mil hectares, o que coloca Cachoeira Seca em segundo lugar entre as terras indígenas mais desmatadas da Amazônia Legal.
A retirada de ocupantes de uma terra indígena demarcada é conhecida como desintrusão. No caso de Cachoeira Seca, o procedimento ocorre desde a homologação, assinada em abril de 2016. À época, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) havia identificado mais de mil ocupações não indígenas dentro da área.
Cronograma de saída
O plano exigido por Fachin terá de apresentar um cronograma obrigatório para a saída dos ocupantes. Também deverá prever indenização a pessoas reconhecidas pela Funai como ocupantes de boa-fé e medidas para a retirada daqueles que não se enquadram nessa condição.
A execução deverá envolver órgãos como Funai, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Polícia Federal, Força Nacional e Ministério Público Federal (MPF). Fachin também determinou que o governo crie um Comitê de Governança para acompanhar ações voltadas à proteção de povos indígenas isolados e de recente contato.
Depois da homologação do plano pelo STF, a União terá de enviar relatórios semestrais à Corte. Os documentos deverão informar o andamento das ações, os resultados alcançados, os obstáculos encontrados e eventuais medidas de correção.
Pendência ligada a Belo Monte
A retirada dos ocupantes já aparecia como condicionante da licença prévia da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, emitida em 2010.
Na decisão, Fachin destaca que, mesmo depois de 10 anos da homologação da terra indígena, não há comprovação de que os ocupantes de boa-fé tenham sido indenizados de forma efetiva. O ministro também afirma que a desintrusão, prevista como medida estruturante no processo de licenciamento de Belo Monte, segue sem execução.
O avanço da ocupação irregular agravou o cenário, segundo a decisão, que cita abertura de estradas clandestinas, extração ilegal de madeira, garimpo, criação de gado e parcelamentos irregulares dentro do território. Desde 2018, teriam sido abertos cerca de 586 quilômetros de ramais ilegais na área.
Fachin menciona também uma nota técnica de entidades indígenas e indigenistas que aponta uma emergência em saúde mental entre os Arara. Para o ministro, a demora na retirada de invasores prolonga a pressão territorial e amplia os riscos à vida, à saúde e à reprodução física e cultural do grupo.
Histórico de conflitos
A Terra Indígena Cachoeira Seca foi homologada em 5 de abril de 2016. A medida encerrou uma disputa administrativa iniciada ainda na década de 1970, quando a abertura da Rodovia Transamazônica intensificou o contato forçado e a ocupação não indígena na região tradicionalmente habitada pelos Arara.
A Funai informou, na época da homologação, que a área integra um dos principais corredores de proteção da Amazônia, ligado à bacia do Rio Xingu. O órgão também apontou que a conclusão da regularização fundiária seria necessária para garantir o uso exclusivo do território pelo povo Arara.
Em abril deste ano, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acolheu recursos do MPF e da Funai e condenou um pecuarista a reparar danos causados pelo desmatamento ilegal de mais de 182 hectares de floresta nativa dentro da terra indígena. Além da recuperação da área degradada, a decisão prevê indenização por danos materiais e morais coletivos.
Na mesma decisão sobre Cachoeira Seca, Fachin também determinou que o governo apresente, em até 15 dias, um cronograma atualizado para a criação do Parque Nacional Tanaru, em Rondônia. A área é associada à memória do último sobrevivente de um povo indígena isolado, morto em 2022.
