O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou, na última segunda-feira (6), um novo cronograma para a implementação da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN).
O documento passará a ser requisito para a concessão e renovação de benefícios sociais, especialmente o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Novos requisitos
A medida, oficializada pela Portaria SGD/MGI nº 2.907/2026, afirma que cidadãos que ainda não possuam nenhum cadastro biométrico registrado pelo governo precisarão emitir a nova CIN a partir de janeiro de 2027 para acessarem ou renovarem os benefícios sociais.
Para indivíduos que já são beneficiários ou tem a biometria em bases públicas, com a Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou passaporte, a regra original não muda e a nova CIN é obrigatória somente a partir de janeiro de 2028.
Aumento de prazo
Segundo o governo federal, o objetivo da nova medida é oferecer mais tempo para que a população realize o cadastro biométrico nacional, evitando que qualquer beneficiário seja prejudicado.
O sistema da biometria usa o Cadastro de Pessoa Física (CPF) como número único de identificação e permitirá o cruzamento de informações de diferentes bases públicas.
Ainda conforme o governo, a maioria da população já possui algum tipo de cadastro biométrico registrado, o que deve facilitar a transição.
Confira o novo calendário
O critério para a obrigatoriedade agora depende se o cidadão já possui ou não biometria registrada em outros bancos de dados do governo:
- A partir de janeiro de 2027: cidadãos que não possuem biometria cadastrada em bases públicas devem emitir a nova CIN
- A partir de janeiro de 2028: cidadãos que já possuem biometria cadastrada em bases públicas devem emitir a nova CIN
Como emitir o documento
O cidadão deve realizar um agendamento prévio e comparecer à unidade de seu estado em posse de documentos obrigatórios para emitir a nova carteira.
O indivíduo deve entrar no site do Portal de Serviços Digitais do governo estadual e escolher o local e o horário onde deseja ser atendido. Uma vez que o agendamento esteja efetuado, o indivíduo deverá ir até o local do atendimento.
Conforme o portal de serviços, a agenda disponibilizada vale somente para os próximos 30 dias úteis. Os horários são liberados automaticamente.
No Rio Grande do Sul, o cidadão pode emitir a nova versão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) pela internet, através do programa Identidade Fácil.
Links dos Institutos de Identificação de cada estado para realização de agendamento online:
