A Justiça de Minas Gerais determinou na sexta-feira (6), a paralisação imediata de todas as operações minerárias da Vale devido aos vazamentos em estruturas da mina no Complexo Fábrica em Ouro Preto, no dia 25 de janeiro, até que seja tecnicamente comprovada a estabilidade e segurança de todas as estruturas.
A Vale ainda não se manifestou sobre a paralisação de operações no Complexo Fábrica. Em comunicados divulgados antes da decisão, informou que a situação em Ouro Preto foi controlada (veja mais abaixo).
A decisão atendeu, parcialmente, ao pedido formulado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) e pelo Estado de Minas Gerais em Ação Civil Pública, ajuizada após o rompimento ocorrido na Cava Área 18.
O Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte também impôs à Vale uma série de obrigações imediatas para contenção, mitigação e monitoramento dos danos ambientais, e o descumprimento das medidas implicará multa diária de R$ 100 mil, limitada inicialmente a R$ 10 milhões.
Além da paralisação total das operações, a Justiça determinou a apresentação de Plano de Ações Emergenciais em 5 dias, contendo no mínimo:
- Remoção de entulhos e detritos próximos ao bueiro da Cava 18;
- Desassoreamento completo do Sump Freitas II;
- Cessação do fluxo de efluentes da cava para o córrego Água Santa ou, enquanto inviável, instalação de barreiras eficazes.
O plano precisa incluir ainda delimitação das áreas atingidas; monitoramento da qualidade da água e avaliação das condições em pontos de captação; fornecimento e água potável caso haja risco à saúde humana. Além de monitoramento contínuo de estruturas minerárias próximas e avaliação integrada dos impactos cumulativos, incluindo extravasamento ocorrido na Mina de Viga.
A juíza determinou ainda que se faça um Plano Emergencial de Monitoramento da Qualidade da Água (10 dias), a ser entregue e submetido ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM).
A decisão exige ainda o mapeamento imediato das estruturas do empreendimento, com relatório emergencial em 5 dias, identificando sumps, diques, pilhas, cavidades e outras estruturas com potencial risco.
Finalmente, a sentença determina a implementação imediata de medidas corretivas, incluindo desassoreamento, limpeza, controle hidráulico e estabelecimento de sistema permanente de comunicação com órgãos públicos e comunidades atingidas.
O que aconteceu
O último dia 25 de janeiro registrou o vazamento de água de duas estruturas de drenagem (sumps) para rios e córregos de Congonhas (MG).
O primeiro vazamento ocorreu na mina chamada Fábrica. Poucas horas depois, no mesmo dia, vazou água na mina Viga. Cerca de 200 mil metros cúbicos de água vazaram para rios de Congonhas.
Poucos dias depois, por conta destes acontecimentos, o governo de Minas Gerais aplicou multa de R$ 1,7 milhão à Vale.
O que diz a Vale
Até o publicação desta reportagem, a Vale não tinha se manifestado sobre a decisão judicial que paralisa as operações no Complexo Fábrica. Já sobre os vazamentos, a Vale afirmou anteriormente em comunicado que os alagamentos identificados em Congonhas e Ouro Preto em 25 de janeiro foram controlados. Ninguém ficou ferido e a população e as comunidades vizinhas não foram afetadas.
A Vale afirma que realiza periodicamente inspeções preventivas e manutenções em suas estruturas, que são seguras. A empresa reforça esses procedimentos durante períodos de chuvas intensas. As causas dos dois transbordamentos estão sendo investigadas e as lições aprendidas serão imediatamente incorporadas aos planos da empresa para a temporada de chuvas.