Foi sancionado nesta terça-feira (10), pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), o projeto de lei que autoriza o sepultamento de cães e gatos em jazigos de seus tutores ou familiares no estado de São Paulo. A lei entra em vigor imediatamente.
O projeto de Lei 56/2015, de autoria do deputado estadual Eduardo Nóbrega (Podemos), reconhece o vínculo afetivo entre humanos e animais de estimação. Conhecida como "Bob Coveiro", a proposta foi aprovada em dezembro de 2025 pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
O projeto foi inspirado no caso de um cão que viveu por 10 anos em um cemitério em Taboão da Serra, no interior de São Paulo. Quando ele morreu, foi autorizado seu enterro junto de sua tutora.
Regras da nova legislação
De acordo com a nova lei, caberá aos serviços funerários de cada município estabelecer as regras para o sepultamento dos animais. As despesas serão de responsabilidade da família dona do jazigo ou da sepultura.
No caso de cemitérios particulares, a legislação permite a definição de regras próprias para o sepultamento de cães e gatos, desde que observadas as normas legais vigentes.
