Funcionários da empresa de ônibus responsável pelo transporte público de Sapucaia do Sul foram comunicados que o serviço será prestado até o dia 5 de março. O aviso prévio foi entregue a cerca de cem trabalhadores, entre motoristas e equipe de manutenção e administrativo.
A medida afeta apenas funcionários da Expresso Charqueadas, que opera as 21 linhas municipais de ônibus de Sapucaia do Sul, uma vez que a empresa atua também em outras cidades.
A prefeitura afirma que a Expresso Charqueadas possui um contrato vigente com término previsto para setembro de 2026. Porém, trabalhadores foram surpreendidos com o comunicado de aviso prévio.
— Não sabemos de nada o que vai acontecer. Precisamos de uma explicação e de um respaldo da prefeitura — apela um motorista da Expresso Charqueadas consultado por Zero Hora, que recebeu o aviso prévio e pediu para não ser identificado.
Impasse judicial
O comunicado de aviso prévio é mais um capítulo em meio a um impasse envolvendo a mudança no serviço de transporte público na cidade. Em outubro do ano passado, a prefeitura de Sapucaia do Sul assinou contrato com a Transbus Transportes, que venceu licitação para concessão da operação do sistema de transporte coletivo urbano. Porém, o processo foi questionado judicialmente pela empresa Expresso Presidente Getulio, derrotada no certame.
Em decisão de 4 de novembro, o desembargador Marcelo Bandeira Pereira, do Tribunal de Justiça do RS, deferiu antecipação de tutela recursal e suspendeu a habilitação da empresa Transbus na concorrência.
A alegação apresentada pela agravante foi de "não cumprimento de requisito de habilitação econômico-financeira". A Expresso Presidente Getulio apontou que a vencedora não teria cumprido índices exigidos no edital em relação ao exercício financeiro de 2023.
O processo segue em discussão na Justiça, incluindo instâncias superiores. Em decisão do dia 31 dezembro, o ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu um pedido de suspensão de segurança movido pela prefeitura de Sapucaia do Sul, que questionava a decisão do Tribunal de Justiça.
Em meio ao impasse judicial, a população de Sapucaia do Sul sofre com atrasos frequentes, ônibus que não passam e frota em más condições. Segundo trabalhadores da Expresso Charqueadas, a empresa reduziu investimentos uma vez que não pretende mais operar em Sapucaia do Sul.
Em nota (leia a íntegra abaixo), a prefeitura de Sapucaia do Sul diz que acompanha a situação e reconhece que o serviço prestado atualmente apresenta "inconformidades em relação à legislação municipal que rege o transporte coletivo e não vem atendendo integralmente aos padrões de qualidade e aos direitos assegurados aos usuários".
A reportagem de Zero Hora tentou contato com dois gerentes da Expresso Charqueadas, que não deram retorno. O espaço segue aberto para manifestações.
Nota da prefeitura de Sapucaia do Sul
"A Prefeitura de Sapucaia do Sul informa que acompanha a situação do contrato emergencial com a empresa Expresso Charqueadas, atualmente responsável pela operação do transporte coletivo no município. O contrato vigente tem término previsto para setembro de 2026, e a empresa já sinalizou que não pretende renovar a prestação do serviço, inclusive comunicando seus colaboradores.
A Administração Municipal ressalta que o serviço prestado atualmente apresenta inconformidades em relação à legislação municipal que rege o transporte coletivo e não vem atendendo integralmente aos padrões de qualidade e aos direitos assegurados aos usuários. Diante disso, o Município já estuda alternativas e providências para viabilizar a contratação de nova empresa para manter a prestação do serviço de modo emergencial.
Atualmente, o processo licitatório concluído em outubro de 2025 permanece suspenso por decisão judicial, o que impede, neste momento, a formalização da concessão definitiva.
O Município segue adotando as medidas necessárias para assegurar a continuidade do transporte público, garantindo o atendimento à população até a conclusão do processo judicial que mantém a licitação suspensa."